A reforma trabalhista mudou a forma como a contribuição sindical será cobrada, antes, todos os empregados e empresas eram obrigados a pagar uma taxa anual para o sindicato que representa a categoria. Agora, com as mudanças aprovadas pelo Senado, a contribuição sindical é “Opcional”.
Novo texto alterado pela reforma: Art. 582. Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.
Com a reforma trabalhista muitas leis foram alteradas incluindo a que diz respeito à contribuição sindical. O maior impacto, sem dúvida, foi o fato de a taxa, antes obrigatória, passar a ser facultativa. O artigo 579 alterou o desconto automático à autorização prévia e expressa dos trabalhadores.
Mas finalmente, veio o STF que declarou constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória pela Reforma Trabalhista de 2017, estabelecendo que “a contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo”.
A contribuição Sindical não foi extinta, o que mudou é a forma da cobrança. ... Isto significa que o desconto automático da contribuição deixou de existir, perdendo seu caráter parafiscal, e a entidade sindical só receberá se o trabalhador, no caso dos sindicatos de empregados, autorizar expressa e previamente o desconto.
30% Os trabalhadores autônomos e profissionais liberais devem descontar o imposto sindical correspondente a 30% do maior valor de referência fixado pelo Executivo na época do pagamento. A contribuição está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Presidente Michel Temer sancionou-a numa quinta feira-feira, 13 de junho de 2017. A Reforma Trabalhista, a ser conferida pela Lei nº 13.467/17, modificou a legislação que rege às relações de trabalho. Houve um total de 114 mudanças, somente na CLT é possível analisar a inserção de mais 43 artigos e rescisão de nove.
Mais estrutura, mais poder de negociação Por isso, fortalecer o sindicato é a única garantia de que os direitos trabalhistas serão preservados. Quanto mais estrutura um sindicato tiver, mais forte será a sua atuação frente aos patrões.
Até 2017, a contribuição sindical era obrigatória, e deveria ser paga por todos os trabalhadores celetistas no mês de março. Porém, com a proposta da Reforma Trabalhista aprovada, a obrigatoriedade dessa contribuição passou a ser opcional.
A partir da reforma trabalhista, portanto, os sindicatos devem atuar no sentido de oferecer novos serviços para seus associados, conquistando novos filiados para manter a mesma estrutura, já que ela é essencial para que os sindicatos possam continuar com suas atividades.
A mudança provocada pela reforma trabalhista deverá estimular um sindicalismo muito mais independente e representativo. Não tendo a garantia dos recursos da Contribuição Sindical, é necessário que os sindicatos se voltem mais para o trabalho de base, dependendo de sua própria atuação, buscando mais associados para garantir a oferta de serviços.
(Nova Redação dada pela Medida Provisória 873/2019) O recolhimento da contribuição sindical será feito exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa (art. 582 da CLT).
Antes da reforma trabalhista, independentemente do trabalhador ser filiado a algum sindicato ou não, a contribuição era descontada, normalmente no mês de março de cada mês. Sendo sempre equivalente a um dia de trabalho ou com o limite de 3,33% de seu ordenado.
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