O feriado só é oficial em alguns estados e municípios por leis locais (como no Rio de Janeiro, onde a terça-feira é feriado estadual. Neste ano, foi decidido que o Carnaval 2021 será feriado bancário – mas, de resto, ficou a cargo de cada estado e/ou município decidir se vai manter o ponto facultativo.
Todos os feriados nacionais, como o de Tiradentes, são considerados feriados bancários. Isso significa que as agências bancárias estarão fechadas e boa parte dos serviços – como TEDs e pagamentos de boletos – não são processados nessa data, embora seja possível fazer agendamentos..
Uma dúvida bastante comum entre os consumidores é sobre o pagamento de faturas com vencimentos em feriados. No caso do Carnaval, só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. ... Por isso, as contas que vencem no período entre os dias 15 e 17 precisam ser pagar dentro do prazo de vencimento.
Em 2021, a União decidiu que os dias 15 e 16 de fevereiro (segunda-feira e terça-feira) e até as duas da tarde do dia 17, quarta-feira de Cinzas, serão ponto facultativo para os órgãos públicos federais.
Feriados nacionais para o ano de 2022
| Data | Dia da Semana | Feriado |
|---|---|---|
| 28/2/22 | segunda-feira | Carnaval |
| 1/3/22 | terça-feira | Carnaval |
| 15/4/22 | sexta-feira | Paixão de Cristo |
| 21/4/22 | quinta-feira | Tiradentes |
O pagamento de conta cujo vencimento se opere em feriado ou fim de semana deve ser feito no próximo dia útil sem encargo ou multa.
Pagando um boleto até as 21h durante a semana (de segunda a sexta), ele geralmente recebe a confirmação no dia seguinte. Se você faz o pagamento depois das 21h de sexta ou no final de semana (sábado ou domingo), O pagamento recebe confirmação na terça-feira.
Tanto os boletos com data de vencimento em um sábado ou domingo podem ser pagos no primeiro dia útil seguinte. Esse dia útil pode ser uma segunda feira, normalmente. Se essa segunda feira for um feriado nacional, porém, o próximo dia útil será a terça feira.
Bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manteve o calendário de feriados bancários e não haverá atendimento ao público nas agências na segunda e terça-feira de carnaval. Na quarta-feira de Cinzas, o início do atendimento será às 12h, com encerramento em horário normal de fechamento.
De forma específica, o feriado de Carnaval, na Justiça Federal, compreende a segunda e a terça-feira, de acordo com expressa previsão em lei (art. 62, III, da Lei nº 5.010/66). Logo, nos processos remetidos da Justiça Federal para o Superior Tribunal de Justiça, não é necessária a comprovação do feriado.
Os bancos vão fechar na segunda e terça-feira de carnaval em todo o Brasil. A lei proíbe cobrança de juros sobre títulos que vençam em feriado. Atenção no pagamento das suas contas. Se o vencimento de alguma delas for no carnaval, é bom saber os direitos que a lei garante a todo consumidor. Nada de deixar para depois.
Este ano a semana de carnaval será de 15 a 17 de Fevereiro de 2021. Então é natural que diversas contas e boletos tenham seus vencimentos justamente nestas datas, quando evidentemente as pessoas estão impossibilitadas de fazer o pagamento.
O artigo analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a comprovação da segunda-feira de Carnaval como feriado e sua consequente exclusão da contagem de prazo recursal.
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