O Governador João Doria anunciou, na última quarta-feira (09), o programa que permite parcelamentos e concede descontos de até 40% em juros e multas de IPVA, além do ICMS. ...
O Governo do Estado de São Paulo anunciou na última quarta-feira (9) o lançamento do Programa Débito Parcelado, que vai dar desconto de até 40% nos juros e nas multas para a quitação de débitos de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) para pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte.
Transação Tributária na Dívida Ativa de Pequeno Valor Está disponível para pessoas físicas; microempresas e empresas de pequeno porte, que podem optar pela entrada de 5% dividida em até cinco meses. Para isso, o valor débito deve ser inferior a 60 salários mínimos.
O programa possibilita parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. O programa iniciou para ICMS em 1 de junho, e para o IPVA terá início em 15 de junho.
Desconto. O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 26 de fevereiro de 2021, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.
O pagamento do IPVA atrasado de 2021 também pode ser feito por meio do site da Dívida Ativa. Basta informar no banco escolhido o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA que deseja regularizar.
Para fazer o pagamento, o contribuinte pode ir até uma agência, um caixa eletrônico ou um aplicativo do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, e apresentar o número do Renavam.
10%
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 26 de fevereiro de 2021, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.
Para quem precisa quitar o IPVA atrasado, o governo de São Paulo concede até 75% de desconto para pagamento à vista. E há também a opção em 18 parcelas com redução de 50% do valor.
Relate seu problema detalhadamente e informe a placa ou número do Renavam do veículo. Não se esqueça de deixar seu e-mail e telefone para entrarmos em contato. Quero pagar o IPVA em atraso, mas o débito não foi inscrito na dívida ativa. Como devo fazer?
Normalmente, para regularizar o IPVA atrasado e na dívida ativa, é exigido o pagamento à vista integralmente. Mas, no estado de São Paulo, desde 20 de julho até 15 de agosto de 2017, era possível obter até 75% de desconto sobre os juros no pagamento à vista.
Uma das consequências do atraso do IPVA é que você terá restrições em seu CPF, o que gera uma dificuldade na concessão de créditos. Além disso, dirigir com IPVA atrasado é considerado uma infração gravíssima que além de multa de quase R$ 300, resulta na apreensão do veículo.
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