“Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório, isso é o que a lei determina, devido a pandemia é possível que o valor da pensão alimentícia seja reduzido, para se adequar a um orçamento que o devedor consiga efetuar o pagamento”, destacou ao Correio do Estado.
PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim! ... Vejam que o valor de 27,5% do salário mínimo é para a situação de desemprego do genitor. Quando ele conseguir um novo emprego, já ficou estabelecido que ele contribuirá com 25% dos seus rendimentos.
Para sanar dúvidas relacionadas a como parar de pagar pensão alimentícia também nestes casos, cabe procurar um advogado de Direito de família. Mesmo assim, as regras costumam ser a mesmas, salvo peculiaridades de cada caso.
Se a pensão não for mantida, o filho pode ajuizar uma nova ação de alimentos após a aprovação no vestibular. E quando o alimentante não tem condições de pagar? Em caso de longo período de desemprego ou doença grave que impossibilite o trabalho, o alimentante também pode pedir a exoneração do dever de pagar a pensão.
“Quando posso parar de pagar pensão alimentícia para o meu filho?” O processo que determina como parar de pagar pensão alimentícia chama-se Exoneração de Pensão Alimentícia, e pode ser iniciado a qualquer tempo.
A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXVII possibilita a decretação de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia com base na preservação do direito à vida e de outros direitos da personalidade, como a integridade física, a integridade psíquica, a honra entre outros.
Qual a data de pagamento para quem caiu na malha fina?
Qual a diferença entre Pombagira e Exu mulher?
Quantas folhas A4 cabem em uma A3?
Quantos litros de água cabem em um reservatório de um metro quadrado?
O que é crime formal e material?
Quanto ganha um psicólogo de Cras?
O que é látex e para que serve?
Como e 1998 em números romanos?
O que são as usinas siderúrgicas integradas?
Como faço para saber em qual escola meu filho vai estudar?
Como Desencardir piso com vinagre e detergente?
Quanto tempo vive uma abelha preta?
O que usar na reconstrução cronograma capilar?
Quais as 7 escolas da psicanálise?
Como fazer o banho de quebra demanda?