Já era o tempo em que ao casar a esposa necessariamente adotava o sobrenome do marido. Por outro lado, hoje em dia, é o marido que pode adotar o nome da família da mulher. Mas também podem ficar cada um com o nome que chegou à união. E mais: é possível até mesclar os sobrenomes.
“Pela lei brasileira, a mulher não é obrigada a mudar de nome, nem quando casa nem quando separa. ... O Superior Tribunal de Justiça diz que é o direito de acrescentar o sobrenome depende da decisão do casal. “Deve-se entender ao período de conveniência do casal, enquanto perdurar o vínculo conjugal.
Para que o juiz autorize a alteração do registro civil, é preciso ingressar com um processo judicial conhecido como ação retificação de registro de civil. Neste processo, em razão de previsão na Lei de Registros Publicos, o juiz decidirá após a manifestação do Ministério Público.
Por essas razões, é inconstitucional (artigo 5º, X, CF) a perda ao direito do uso do nome de casado, estabelecida pelo artigo 1.578, quaisquer que sejam as razões.
Cada estado possui um procedimento específico para a mudança e taxas diferenciadas. É preciso ligar no cartório onde oficializará o casamento para saber quais as especificações do processo. O momento da mudança do nome é no casamento civil, em cartório.
Antes do CC/2002, a perda do nome de casado era quase obrigatória. É que o parágrafo único do artigo 25 da lei divorcista (Lei 6.515/77) impunha como regra a perda do nome, por ato da conversão em divórcio da separação judicial, excetuadas as hipóteses de conservação por razões de evidente prejuízo.
Nome de solteira | Mudar ou mantê-lo após o casamento? Entenda quais são as regras envolvidas na mudança do nome de solteira e descubra os prós e os contras do processo de adotar o sobrenome do seu parceiro Mudar o nome de solteira é uma opção à disposição das mulheres que vão se casar.
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