A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (21), por manter suspenso o pagamento do IPVA 2021 para Pessoas com Deficiência.
A cobrança de IPVA para proprietários de veículos PCD, registrados em nome de pessoas com deficiência, foi suspensa no dia 17 de fevereiro em São Paulo.
A partir de 20, os proprietários poderão consultar em suas agências bancárias se terão débitos do IPVA 2021 com a utilização do número do Renavam do veículo. No portal da Sefaz/SP há uma lista dos bancos nos quais os cidadãos podem realizar tanto a consulta quanto o pagamento. 3. No portal da Sefaz/SP
O Governo do Amapá divulgou na terça-feira, 5, o calendário para pagamento do IPVA 2021. Como em anos anteriores, a cota única terá 20% de desconto no valor total do tributo. A 1ª parcela do IPVA e licenciamento vencem no dia 15 de março.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo voltou com a isenção de IPVA para PcD. Ainda não se sabe como será feita devolução. Dicas do BorisColuna do Jeremy Login Dicas do BorisColuna do Jeremy Carros Audi BMW Chevrolet Citroën Fiat Ford Honda Hyundai Jeep Kia Land Rover Mercedes-Benz Mitsubishi Nissan Peugeot Renault Suzuki Toyota Volkswagen
Segundo o portal, todos os motoristas não portadores de deficiências severas e que não necessitam de adaptações ou customizações no veículo deverão pagar o IPVA em 2021. Nesse caso, pessoas com laudos como os de hérnia de disco, mastectomia, tendinite, síndrome do túnel do carpo, artrose e outras não serão mais isentadas.
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