Os homens precisam ter 65 anos de idade, 15 anos de contribuição e 180 meses de carência. Tudo como era na lei anterior. As mulheres, por sua vez, precisam cumprir, no ano de 2021, 61 anos de idade, 15 anos de contribuição e 180 meses de carência.
A Nova Previdência entrou em vigor na data de publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019. As novas regras valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
Como funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição hoje? De uma forma resumida, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição é um benefício previdenciário ao segurado que atingiu o tempo necessário de contribuições à Previdência Social.
Assim, mulheres poderão receber 100% do benefício com 35 anos de contribuição; já os homens, poderão receber 100% do benefício com 40 aos de contribuição. O valor da aposentadoria não poder ser menor que um salário-mínimo (em 2020, está em R$ 1.045,00), nem superior ao teto do INSS, que, em 2020, está em R$ 6.101,06
De acordo com as novas regras de aposentadoria, as mulheres que começaram a contribuir para a Previdência a partir do dia 13 de novembro de 2019, precisarão contribuir ao menos 15 anos para ter direito ao benefício; já os homens, precisarão contribuir por pelo menos 20 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição do INSS acabou. E agora? Se você tem mais de 18 anos e já era contribuinte do INSS antes da reforma da Previdência de 2019, provavelmente veio neste artigo atrás de respostas sobre como vai ficar a sua futura aposentadoria, não é verdade?
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