Entenda: no caso das professoras, em 2021 a idade mínima para aposentadoria é de 52 anos, aumentando seis meses até 2031, quando passarão a ser exigidos 57 anos. Já para os professores, a idade mínima é de 57 anos em 2021, mas também aumentará seis meses a cada ano até 2027, quando serão exigidos 60 anos de idade.
O INSS tem 45 dias para dar uma resposta nos pedidos de aposentadoria ou pensão, mas demora 6 meses ou mais (saiba mais aqui).
33 da citada Lei Estadual nº 10.177/98, o qual estabelece: O prazo máximo para decisão de requerimentos de qualquer espécie apresentados à Administração será de 120 (cento e vinte) dias, se outro não for legalmente estabelecido (...).
Os benefícios da aposentadoria do professor são válidos para os professores de ensino da rede infantil, fundamental e médio das redes públicas ou privadas de ensino.
Historicamente, a aposentadoria diferenciada dos professores esteve relacionada ao contato diário com o pó do giz de cera, utilizado nos quadros de aula, e ao desgaste físico da profissão. Atualmente, considera-se que o desgaste físico e a baixa valorização da profissão no país são razões para que mantenha-se um regime de aposentadoria distinto.
Os requisitos da aposentadoria dos professores são diferentes antes e depois da Reforma da Previdência. Antes da reforma da previdência, os professores da rede privada de ensino, adquiriram o direito à aposentadoria a partir de: 30 anos de contribuição se homem, e 25 anos de contribuição se mulher, sem exigência de idade mínima para ambos.
Para professores da rede pública, é possível se aposentar a partir dos 55 anos de idade e no mínimo 30 anos de contribuição (para homens) ou 50 anos de idade e 25 anos de contribuição (para mulheres).
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