No auxílio-doença sem perícia, em 2021, o beneficiário não poderá pedir a prorrogação dos pagamentos quando o prazo de 90 dias for superado. Em vez disso, deverá apresentar um novo pedido ao órgão.
Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e perícia médica De acordo com o especialista, a portaria prorroga o período do benefício, pelo mesmo valor que o segurado está recebendo, sem a necessidade dele apresentar nenhum outro documento.
Além disso, este prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o Instituto demonstre motivação expressa sobre o porquê de não ter conseguido analisar o seu benefício no período estipulado por lei. Ou seja, o prazo máximo de análise dos benefícios é de 60 dias.
O benefício poderá ser prorrogado seis vezes, a cada 30 dias, sem a perícia presencial. O pedido de prorrogação tem de ser feito 15 dias antes de o benefício ser encerrado.
Não existe limite para o ingresso de Pedido de Prorrogação, desde que os anteriores tenham sido deferidos. Assim, sempre que o benefício for prolongado, antes de 15 dias do novo término, o segurado terá direito a requerer novamente a prorrogação.
Apresentam-se detalhes sobre o sistema “data certa”, o pedido de prorrogação e o direito da continuidade de benefício no caso proposto.
Para mais informações, consulte o tópico “Como saber para onde o benefício foi direcionado”. O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda se destina ao trabalhador que, em função da crise causada pela pandemia do Coronavírus, se enquadre em uma das seguintes situações: 1.