Quando o titular falece durante a fase de recebimento de benefícios, a previdência privada é distribuída, sem passar por inventário, conforme a modalidade de renda que havia sido escolhida pelo titular: Renda vitalícia: a renda não é revertida aos beneficiários e/ou herdeiros e o saldo restante fica com a seguradora.
Como a previdência privada não entra no inventário, o beneficiário pode escolher quem herdará os seus recursos em caso de morte. Ou seja, terá direito a receber os valores da previdência privada todos aqueles que forem declarados, em contrato, pelo beneficiário como herdeiros de seus recursos.
No entanto, há mais que pode ser dito a respeito disso. Em primeiro lugar, é importante ter em mente que o tempo mínimo de investimento de uma Previdência Privada é de 8 anos.
Os fundos de previdência privada não entram no processo de inventário. Assim, em até 30 dias após a entrega do atestado de óbito, seus beneficiários podem receber a previdência em pagamento único ou na forma de renda, conforme for a situação do plano.
O beneficiário do VGBL até pode ser um terceiro, como um caseiro ou um cuidador, desde que o valor não ultrapasse metade do patrimônio disponível para a partilha. ... Parte dos recursos ali disponíveis é, por direito, de outros herdeiros, como filhos, e é preciso pagar ITCMD sobre o patrimônio herdado.
Tipos de Previdência Privada: PGBL x VGBL. Tributação na Previdência Privada: Tabela Regressiva x Tabela Progressiva....Tributação na Previdência Privada: Tabela Regressiva x Tabela Progressiva.
| R$/MÊS | ALÍQUOTA IR |
|---|---|
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 |
A morte do titular da previdência privada é esse assunto delicado, que deve ser analisado com seriedade e prioridade no momento da contratação. Logo, assim que você for contratar algum plano, analise todos os tópicos – incluindo, os beneficiários em caso de falecimento.
Vejamos o que acontece com o plano de previdência após a morte do participante em cada uma das modalidades existentes hoje: Renda mensal por prazo certo: neste caso, os recursos do participante não ficam para a seguradora, pois ainda pertencem a ele. Trata-se de uma renda paga mensalmente por um prazo pré-determinado, que pode chegar a 50 anos.
Quem pode ser beneficiário na previdência privada? Qualquer pessoa indicada pelo titular do plano de previdência pode ser seu beneficiário. Assim, não existe norma que priorize pessoas próximas ou determine percentuais de divisão do saldo. Apesar disso, especialistas recomendam não fugir muito das regras para herdeiros.
Assim, quando o titular já recebe os benefícios e falece, a herança do saldo da previdência privada fica desta maneira: Renda vitalícia com prazo mínimo garantido: se o falecimento ocorrer dentro do prazo preestabelecido, o saldo restante é revertido aos beneficiários e/ou herdeiros.
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