E quem, a partir da vigência da reforma, pedir aposentadoria e continuar trabalhando — ou começar a trabalhar em uma nova empresa — não terá mais depósitos no FGTS, muito menos a multa sobre o saldo que já possuir.
Em caso de demissão o aposentado tem direito aos mesmo direitos que os demais trabalhadores. Como aviso prévio e multa de 40% em cima do saldo do FGTS. ... Mas esses valores não gerarão uma nova aposentadoria. E caso seja autônomo, ele também deverá fazer os recolhimentos previdenciários.
O empregado terá direito ao aviso prévio, férias +1/3, 13º salário, levantamento dos depósitos do FGTS, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e seguro- desemprego. É a modalidade de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregado não pretende mais continuar no trabalho.
Quanto à rescisão contratual após a aposentadoria, esta dependerá da vontade das partes, ou seja, da dispensa sem justa causa pela empresa ou através de pedido de demissão, devidamente formalizado pelo empregado, ou, ainda, por meio de uma rescisão por comum acordo.
FGTS é o benefício concedido ao trabalhador demitido sem justa causa; Valor mensal do benefício corresponde a 8% do salário bruto do funcionário; Trabalhador demitido sem justa causa ainda tem direito a 40% de multa .
Quem se aposentar e continuar trabalhando permanece com os mesmos direitos trabalhistas do profissional comum: salário, férias, décimo terceiro, plano de saúde, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
Qual o valor da aposentadoria por deficiência? Na modalidade por idade, o valor do benefício corresponde à 70% da média aritmética de 100% do período contributivo, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições mensais até o máximo de 30%, com aplicação do fator previdenciário somente se benéfico.
A aposentadoria integral garante que o servidor público vai receber a média de seus maiores salários de contribuições, sem nenhum redutor. Mas isto não significa que ele vai receber a mesma remuneração da ativa.
O artigo 457, da CLT, conceitua que a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho – não havendo labor, não há remuneração – porém, submete os prazos à lei da previdência social, ressalvando que a inclusão deste dispositivo celetista é de 1965. ...
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