Os proprietários de veículos PcD, registrados em nome de pessoas com deficiência, tiveram a suspensão da cobrança do IPVA no estado de São Paulo em fevereiro deste ano. ... Somente os portadores de deficiências graves, proprietários de veículo adaptado com valor de até R$ 70 mil, possuíam isenção da cobrança.
No final de janeiro de 2021, o TJ-SP decidiu por impedir a cobrança do imposto para o público PCD que já possuía a isenção de IPVA no exercício de 2020. A decisão do TJ, portanto, é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra a Fazenda do Estado de São Paulo.
Para conseguir a isenção de IPVA é preciso antes seguir alguns passos: Obter a CNH especial. Para isso é preciso que o portador de deficiência procure uma autoescola especializada. Obter o laudo médico para o condutor.
Aqueles que são isentos de pagar IPVA são: – taxistas e mototaxistas; – deficientes físicos ou mentais; – pessoas e entidades que têm direito a tratamento diplomático. Alguns tipos de veículos também não demandam o pagamento desse imposto, a saber: – ônibus ou micro-ônibus fretados ou usados para transporte escolar; – trens e máquinas agrícolas;
Em alguns estados, como é o caso de São Paulo, a isenção de IPVA é automática. Em outras unidades federativas, no entanto, é necessário preencher uma solicitação de isenção. Para ter a certeza de que o seu carro antigo não será fruto de cobrança, entre em contado com a Secretaria de Fazenda do seu estado.
Os valores dependem de algumas variáveis, tais como as características do veículo e, até mesmo, o local de residência do proprietário. De uma forma ou de outra, o pagamento do IPVA se soma à lista de gastos com que quem tem um veículo próprio precisa arcar.
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