Possuir 62 anos mulher e 65 anos homens; 25 anos de tempo de contribuição para ambos; 10 anos de tempo no serviço público; 5 anos no cargo, nível ou classe em que for concedida aposentadoria.
É preciso ter, pelo menos, 56 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, e 61 de idade e 35 de contribuição, se homem. Em janeiro de 2022, as idades mínimas vão subir para 57 e 62 anos. Ambos devem possuir 20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo de aposentadoria.
O ideal é solicitar a CTC no INSS, inclusive pelo site ou aplicativo MEU INSS, o quanto antes. Com a CTC em mãos, deve levá-la para averbar (somar) na previdência do serviço público, e assim poder se aposentar pelo Estado.
Como funciona a aposentadoria do servidor público por regime próprio (RPPS)? Além do Regime Geral (RGPS), existe o Regime Próprio de Previdência Social ( RPPS ), em que estão incluídos os servidores públicos efetivos, ou seja, aqueles aprovados em concursos públicos.
Na aposentadoria voluntária o servidor público reúne os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição e deve pedir sua aposentadoria para o ente público que ele trabalha. Vou te explicar de uma forma bem simples os requisitos para a aposentadoria voluntária do servidor público.
O servidor público federal tem vários tipos de aposentadoria. Podemos destacar as seguintes: 35 anos de contribuição homem e 30 mulher. Na aposentadoria voluntária, o próprio servidor é quem faz a solicitação, desde que preencha os requisitos acima mencionados.
Abaixo apresentamos uma tabela para melhor visualização sobre como o servidor pode identificar as modalidades de aposentadoria que tem direito, não sendo de acontecer de ter direito a mais de uma modalidade, e nesse caso o fundo previdenciário deve apontar a melhor ao servidor: Antes de 98 e com os requisitos cumpridos até 03
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