É preciso ter, pelo menos, 56 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, e 61 de idade e 35 de contribuição, se homem. Em janeiro de 2022, as idades mínimas vão subir para 57 e 62 anos. Ambos devem possuir 20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo de aposentadoria.
Após a Reforma de 2019, o cálculo para o salário de benefício do servidor público fica desta forma: Salário de Benefício = Média aritmética das contribuições multiplicada por 60% + 2% sobre cada ano adicional aos 20 anos de contribuição.
Reforma da Previdência: aposentadoria do servidor público Aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com mínimo de 25 anos de contribuição. Confira como fica o valor do benefício e outras alterações.
A reforma da Previdência aprovada em 2019 mudou muitas regras da aposentadoria, mas elas se aplicam apenas aos servidores públicos federais. Logo após a aprovação da reforma, foi iniciada outra PEC para aplicar a reforma a todos os servidores públicos, incluindo estaduais e municipais. Ainda está em andamento no Congresso Nacional.
Os servidores contratados pelos estados e municípios, segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), não entraram na Reforma Previdenciária, todavia, são tratados no Projeto de Emenda Constitucional. A chamada PEC Paralela foi criada para o fim de incluir os servidores municipais e estaduais nas regras da Emenda 103.
Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço:veja os requisitos: 1 60 anos de idade homem e 55 anos mulher 2 10 anos de serviço público e 5 de exercício no cargo 3 35 anos de contribuição homem e 30 mulher. More ...
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