Como obter receitas digitais? Após a consulta, o Cirurgião-Dentista pode utilizar a prescrição – disponível no site do CFO –, assina digitalmente a receita e envia ao paciente ou responsável por onde preferir (e-mail, aplicativos).
A receita digital é enviada via SMS ou e-mail para o paciente. Na mensagem há um link de acesso e um código de identificação da receita. Não é necessário imprimir nada para comprar os medicamentos. Basta informar o código ao farmacêutico para que ele acesse o documento on-line.
Como Funciona? O médico realiza o download dos modelos de receita, atestado ou relatório no site do CFM. Posteriormente realiza o preenchimento, assina digitalmente utilizando um certificado ICP Brasil por meio da ferramenta Adobe Acrobat e envia o arquivo assinado ao seu paciente.
Agora, caso seja um medicamento cujo vencimento da receita tenha que obedecer obrigatoriamente ao prazo de 30 dias da data de prescrição, essa receita digital deverá ser trocada, assim como aconteceria se fosse uma receita em papel. Isso vale para receitas de antibióticos e demais medicamentos de controle especial.
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A Anvisa adverte que não procede a informação de que está prorrogada, por tempo indeterminado, a validade de receitas de medicamentos de uso controlado, que é estabelecida em regras do Ministério da Saúde (MS) e da Anvisa. Atualmente, essa validade é de 20 ou 30 dias, dependendo do tipo de receituário.
A validade das receitas é de 30 dias. Medicamentos Lista C5 – Receituário Branco emitido em duas vias: encontram-se aqui os medicamentos esteróides anabolizantes. A validade das receitas é de, novamente, 30 dias.
Já a ferramenta Receita Digital é gratuita para médicos, dentistas, farmacêuticos e pacientes, que podem acessar os documentos e dispensá-los através do site, também com certificado digital. Outra plataforma gratuita é a Doutor Prescreve, que exige certificação ICP-Brasil e segue as recomendações de prescrição eletrônica da Anvisa.
Como validar uma receita digital? O Governo Brasileiro em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), CFM E Conselho Federal de Farmácia (CFF), disponibilizou o site Validador de Documentos Digitais.
11) A receita digitalizada/scanneada – e sem assinatura eletrônica – vale? Em que circunstâncias? É importante destacar que a assinatura digital não pode ser confundida com a receita digitalizada. No segundo caso, é realizada a cópia (foto, fotocópia etc.) de uma receita física, na qual consta uma assinatura manual do prescritor.
Quem pode ter acesso? Qualquer pessoa a quem o profissional de saúde tenha realizado uma prescrição médica pode ter acesso à receita eletrónica. O utente recebe uma mensagem de texto para o telemóvel (SMS) ou pode aceder através do RSE | Área do Cidadão.
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