Quando outorgante está hospitalizado ou impossibilitado de comparecer até a serventia: Além dos documentos do outorgante e do outorgado, e se for o caso documentos do á rogo/testemunhas, será necessário: - Atestado médico de lucidez do mesmo dia em que for assinada ou colhida a digital na procuração.
Os analfabetos e aqueles que não puderem assinar terão a procuração assinada por alguém que os represente no ato junto ao cartório, o que é chamado de assinatura por alguém a seu rogo, ato que é praticado perante o tabelião responsável, que tem fé pública e que possui absoluta validade.
A procuração deverá ser feita com poderes específicos de representação junto ao INSS e será anexada ao procedimento gerado no momento do atendimento. Caso a procuração seja de “amplos poderes”, o procurador deverá apresentar o original e uma cópia simples, que será autenticada pelo atendente.
Qualquer cidadão que recebe da Previdência Social algum benefício previdenciário ou assistencial pode solicitar o cadastro de procuração diretamente no Instituto. Aqueles que tem procuração pública ou particular, devem requisitar a renovação do documento uma vez por ano para preservar a validade dos seus poderes.
O substabelecimento de procuração pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, sendo dispensável a presença e a autorização do outorgante (aquele quem passa a procuração). No ato devem estar presentes o atual procurador e aquele que vai receber os poderes. É preciso ter uma cópia da procuração para fazer a alteração.
nome do (a) autor (a), (nacionalidade) (estado civil), (profissão), portador (a) do RG: xxxxxxx e CPF: xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado (a) à xxxxxxx, constitui como seu bastante procurador e advogado xxxxxx, (nacionalidade), (estado civil), advogado (a), inscrito na OAB XXXXX, com escritório profissional a ...
O instrumento particular de Procuração, por sua vez, é um documento redigido pelo próprio interessado, mencionando as qualificações do outorgante e do outorgado e descrevendo os poderes concedidos para representação junto ao(s) banco(s) de interesse do Outorgante.
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VII – indicação do período de ausência quando inferior a doze meses, que servirá como prazo de validade da procuração. A procuração outorgada no exterior, para produzir efeito junto ao INSS, deverá ser legalizada na Repartição Consular Brasileira no país onde o documento foi emitido, exceto para os países:
Dados e documentos necessários. Para emitir uma procuração o documento deve conter dados da localidade onde foi emitida, validade, e dados pessoais do outorgante e outorgado, como: a naturalidade, o estado civil, a profissão, o endereço, o RG e o CPF.
Atenção: Os documentos que acompanham a procuração, no caso o atestado médico, atestado de recolhimento à prisão ou de internação, deverão ser emitidos há, no máximo, trinta dias da data de solicitação de inclusão do procurador.
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