CONCEITO: Escritura pública de permuta é documento dotado de fé pública, que deverá ser redigido pelo Tabelião e/ou seus prepostos para formalizar juridicamente a vontade das partes, pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra (in casu, troca de bens imóveis), que não seja dinheiro (artigo 533 do Código ...
A permuta é um tipo de negociação em que uma das partes abre mão de um determinado bem para adquirir outro. Isso é feito sem que haja troca financeira ou de serviços entre as partes. Esse tipo de contrato costuma ser mais comumente observado no mercado financeiro, na comunicação e publicidade e no setor de serviços.
O contrato de permuta é o documento oficial que formaliza todos os aspectos envolvidos na troca de imóveis. ... Caso não exista a previsão de cobrança do valor de torna, esse fato deve ser devidamente incluído no documento da escritura pública dos imóveis, a fim de conferir validade à futura isenção do Imposto de Renda.
Portanto, nestes casos, normalmente não faz permuta”, diz o advogado. Segundo Victor Hugo Souza, a permuta é como se fossem duas vendas simultâneas. “O modelo de contratação é feito via escritura pública, que é levada para o cartório de registros de imóveis para que seja registrado na matrícula para passar o imóvel para o nome do novo proprietário.
Em suma, a permuta de casa pode ser uma opção viável para quem já é proprietário e pretende mudar de habitação (seja porque a família cresceu e é preciso mais espaço ou porque simplesmente se ponderou que está na altura de mudar de ares), mas pode não ser fácil de conseguir.
Outro ponto é que o seu contrato é muito mais simples que um contrato de compra e venda de imóveis. Contudo, existe a possibilidade de um imóvel ter um valor de mercado superior, e seu proprietário exigir uma compensação na troca. Tudo vai depender da negociação entre as partes. Como deve ser o contrato de permuta?
Para fazer tudo corretamente, recorra a uma escritura pública registrada em cartório. Ela deve conter todos os detalhes da permuta de imóvel, como valor, endereço, dados completos das partes, endereço do imóvel e tributos dos bens.
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