É o que reza o caput do artigo 231 da Constituição: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
Significa dizer que terra indígena e posse nativa são conceitos mais amplos que permanência física em certo espaço territorial.
A Constituição de 1988 consagrou o princípio de que os índios são os primeiros e naturais senhores da terra. Esta é a fonte primária de seu direito, que é anterior a qualquer outro. Conseqüentemente, o direito dos índios a uma terra determinada independe de reconhecimento formal.
Os grupos indígenas de língua tupi eram as tribos tamoio, guarani, tupiniquim, tabajara etc. Todas essas tribos se encontravam na parte litorânea brasileira. Estes foram os primeiros índios a terem contato com os portugueses que aqui chegaram.
No ano de 1973, foi criado o Estatuto do Índio (Lei 6.001), numa tentativa de compilar as normas de direito indigenista existentes até então. Organizado em sete títulos, o estatuto dispôs desde os direitos civis e políticos dos índios até as normas penais que incidem sobre essas comunidades.
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Pela primeira vez em 1934 os índios tiveram seus direitos garantidos constitucionalmente. Resguardou aos silvícolas a posse de suas terras vedando sua alienação. Apenas dois artigos tratavam dos direitos indígenas: Art.
LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
À chegada dos europeus, os povos nativos da América do Norte eram tribos de comportamento seminômades, além de caçadores-coletores; e outros eram povos sedentários que viviam da atividade agrícola. Entre eles estão incluídos os Apache, os Shawee, os Navajos, os Creek, os Cherokee, os Sioux e muitos outros.
Os índios são como nos referimos aos povos originários que habitavam no território nacional antes da chegada dos portugueses, em 1500. Apesar do termo “índio” ser generalizante, os povos indígenas são marcados por uma enorme diversidade cultural.
GUARANI. POPULAÇÃO – 46 566. ... TICUNA. POPULAÇÃO – 26 813. ... CAINGANGUE. POPULAÇÃO – 25 755. ... MACUXI. POPULAÇÃO – 23 182. ... TERENA. POPULAÇÃO – 19 851. ... GUAJAJARA. POPULAÇÃO – 19 524. ... IANOMâMI. POPULAÇÃO – 16 037. ... XAVANTE. POPULAÇÃO – 12 848.
Respeito e equilíbrio, a relação entre os índios e a natureza é pautada por dois elementos básicos para o dia a dia de qualquer ser humano. O relacionamento que também envolve o afeto faz com que os índios vivam uma relação mais próxima e sagrada, como se a terra fosse a grande mãe.
A Constituição de 1988 estabeleceu que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária. Os índios têm a posse das terras, que são bens da União. “A necessidade de demarcação da terra indígena é a espinha dorsal de toda a luta ancestral da população indígena no Brasil.
Na base dos conflitos de terra no Brasil está o interesse capitalista da burguesia agrária pela exploração da grande riqueza natural existente nas terras ainda ocupadas por indígenas e os limites da força política e econômica das diferentes modalidades de trabalhadores do campo, entre eles os povos originários.
Direito à terra. A nova Constituição inovou em todos os sentidos, estabelecendo, sobretudo, que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária. Isso significa que são anteriores à formação do próprio Estado, existindo independentemente de qualquer reconhecimento oficial.
“Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
A demarcação de terras, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por partes dos não índios. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.
Os índios foram os primeiros habitantes do território brasileiro, bem antes da colonização pelos portugueses. Atualmente, existe uma média de 300 povos indígenas no Brasil, sendo mais de 817 mil índios, de acordo com estudos realizados em 2010, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
As religiões dos povos indígenas do Brasil são politeístas, cultivam muitas entidades e não há a adoração a uma única divindade. Também não há dogmas ou um conjunto de doutrinas registradas em livros sagrados, como a Bíblia.
A hipótese mais aceita para explicar a origem dos índios brasileiros é a de que eles são descendentes de povos asiáticos que atravessaram o estreito de Bering há 62 mil anos. Estudos arqueológicos recentes estabelecem a chegada dos primeiros habitantes do Brasil à Bahia e ao Piauí entre 20 mil e 40 mil anos atrás.
Eles viviam em tribos – suas casas eram as ocas que não tinham janelas, somente uma entrada que faziam de porta. E entre elas estavam: potiguaras, tupiniquins, tabajaras, tupinambás, caetés, tapirapés, carijós, tamoios (entre os tupis e guaranis).
Os índios foram os primeiros habitantes do Brasil, antes mesmo da chegada dos portugueses eles já habitavam as nossas terras. Hoje é dia de homenagear todos aqueles que lutam pela liberdade da cultura indígena e pelo respeito a ela. A presença indígena no Brasil ocorre atualmente em 26 estados e no Distrito Federal.
Talvez algumas pessoas não saibam, mas os primeiros habitantes do Brasil não foram os portugueses, no período de sua exploração em 1500. Esses, ao chegarem em território brasileiro identificaram que já existia uma população vivendo nessas terras, Os índios.
Lei 11.645/2008 altera a Lei 9.394/1996, modificada pela Lei 10.639/2003, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”.
O Estatuto do Índio estabelece que a União poderá, em qualquer parte do território nacional, destinar áreas de terras à posse e ocupação pelos índios, onde possam viver e obter meios de subsistência.
Funai - Fundação Nacional do Índio (oficial)
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