Quais são as etapas para realizar este serviço?
O recebedor ou donatário da doação do veículo deve informar a bem recebido na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças e registrar a posse do bem na ficha Bens e Direitos com o código correspondente ao veículo.
1 – O doador deve informar o bem doado no campo “Bens e Direitos”, assim como o nome e o número de inscrição no CPF de quem recebeu a doação; 2 – Deixar em branco o campo “Situação em 20 (R$)”; 3 – Informar ainda o valor na ficha “Doações Efetuadas”.
Para realizar a transferência de titularidade, você precisa assinar um documento específico e registrá-lo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Você deve comparecer ao Detran ou consultar um despachante para definir o valor exato do bem que deve ser inserido no documento.
Embora seja isenta de imposto de renda, a doação está sujeita a um tributo estadual, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A alíquota varia de 2% a 8%, dependendo do estado. Mas há isenções para alguns valores.
Vá em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e selecione o “Código” 14 – Transferências Patrimoniais, doações e heranças. Basta colocar o valor do carro recebido em doação. Vale dizer que nos casos de doações, pode haver cobrança do imposto estadual.
Importante destacar que no caso de doação de dinheiro, o valor deve ser identificado pelo código de número 80, o código das doações em espécie. No caso de quem recebe o dinheiro, o valor exato da doação precisa ser incluído em “rendimentos isentos e não-tributáveis”.
No caso de quem recebe o dinheiro, o valor exato da doação precisa ser incluído em “rendimentos isentos e não-tributáveis”. Resumindo, é preciso informar o nome, o número do CPF do doador, a data e o valor recebido na discriminação da declaração de bens e direitos.
Quais os impostos devidos na doação de um bem ou dinheiro? É muito comum que os pais comprem um apartamento ou um carro para os filhos, mas nem sempre têm conhecimento sobre os impostos que incidem sobre essas doações.
Como conseguir doações em dinheiro pela internet? No entanto, apesar de a ideia ser boa e democrática, não basta apenas se cadastrar em uma plataforma de vaquinha online, publicar a sua campanha e esperar que o dinheiro comece a chegar.
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