Nos casos de constituição de empresa através de sociedade comercial, é necessário, entre o mais, definir o seu objecto social (actividade) e quem são os sócios. A delimitação do objeto social deverá ser cuidadosamente ponderada uma vez que este restringe as atividades a que a empresa se pode dedicar.
Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.
O contrato social prevê as normas disciplinadoras da vida social, dispondo sobre os temas de interesse aos sócios. As cláusulas essenciais do contrato social estão dispostas no art. ... 997, I a IV e Vi do Código Civil, in verbis: Art.
Tipos de empresas
De acordo com o aspecto extrínseco, as constituições podem ser escritas ou não escritas (costumeiras ou consuetudinárias).
Simples Pura não conta com separação dos bens pessoais dos sócios com o patrimônio da empresa (assim como o Empresário Individual); Simples Limitada conta com essa separação e não permite que o patrimônio pessoal dos sócios seja tomado (como uma Sociedade Empresária Ltda.).
As formas jurídicas caracterizam a forma que uma pessoa jurídica se representa na sociedade. A forma individual é formada por uma pessoa física - denominado empresário - que dará o seu nome à firma ficando como único responsável por todos os atos da empresa. ...
Os tipos de empresa para abrir no Brasil
CONTRATO SOCIAL A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
CONSTITUI O DE EMPRESA. Caracteriza-se empresa a pessoa jur dica, constitu da de um ou mais empres rios, s cios ou acionistas, visando o lucro. Considera-se empres rio quem exerce profissionalmente atividade econ mica organizada para a produ o ou a circula o de bens ou de servi os (artigo 966 do C digo Civil).
Como constituir Sociedade Limitada (LTDA)? Contrato Social, assinado e rubricado pelos sócios ou procurado (es). No Contrato Social deverá consta o visto de advogado (com indicação do nº da OAB e do nome), caso a empresa não solicite o seu enquadramento como ME ou EPP Documento de identidade e CPF dos sócios da empresa.
O capital social é constituído pelos meios que os sócios entregam à sociedade para desenvolver a sua atividade e corresponde ao património inicial da sociedade. Ao conjunto de bens que cada sócio entrega (dinheiro ou bens móveis e imóveis) chama-se entrada.
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