Como fazer um pedido de tombamento?

Pergunta de Gabriel Coelho em 23-09-2022
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Como fazer um pedido de tombamento?

A solicitação de tombamento deve ser encaminhada ao setor responsável pela preservação cultural da Prefeitura e pode ser de iniciativa de qualquer cidadão, do proprietário ou do próprio órgão municipal de preservação. Esta solicitação deverá ser acompanhada de uma justificativa e da localização do bem.

Quem pode solicitar o tombamento?

O tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Iphan, pelos governos estaduais, por meio de suas instituições responsáveis pela área, ou pelas administrações municipais, segundo leis específicas ou a legislação federal.

O que significa tombamento de um patrimônio?

O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.



Quais as etapas de um processo de tombamento?

As fases do processo administrativo do tombamento podem ser identificadas como as mesmas que são comuns a todo processo administrativo: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento.

Qual o órgão do governo federal tem competência para executar tombamentos em imóveis particulares?

Em relação à competência para a execução do tombamento, estão autorizados a União, Estados e Municípios (nota-se que os municípios também possuem direito de realizá-lo). No âmbito federal, o órgão competente para executar o tombamento é o Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico Artístico Nacional.

Quais as razões que podem justificar o tombamento de um bem?

Como já foi dito, um bem móvel ou imóvel é escolhido para ser tombado porque foi reconhecido ser portador de valor cultural – “ser portador de referência à ação, à memória” de um grupo social, de uma comunidade.



Como é o processo de tombamento?

O tombamento significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

Quando se pode solicitar um tombamento?

Quando se pode solicitar um tombamento? Quando o bem em questão for julgado de relevante interesse cultural para o Estado do Ceará , e especialmente quando por algum motivo se julgar que o bem sofre qualquer tipo de ameaça . Como se procede um tombamento?

Como encaminhar os pedidos de tombamento?

Os pedidos de TOMBAMENTO devem ser encaminhados ao Condephaat com os seguintes documentos Requerimento padrão do CONDEPHAAT com identificação do requerente. Carta ao Presidente do Condephaat com Justificativa do requerimento – motivação do tombamento. Endereço do bem. Denominação e descrição sumária do bem proposto para tombamento.



Qual o significado do tombamento?

O tombamento significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

Quais são as modalidades de tombamento?

Quais são as modalidades de tombamento? De Ofício - O tombamento incide sobre os bens pertencentes à União, aos estados e aos municípios.



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