A solicitação de tombamento deve ser encaminhada ao setor responsável pela preservação cultural da Prefeitura e pode ser de iniciativa de qualquer cidadão, do proprietário ou do próprio órgão municipal de preservação. Esta solicitação deverá ser acompanhada de uma justificativa e da localização do bem.
O tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Iphan, pelos governos estaduais, por meio de suas instituições responsáveis pela área, ou pelas administrações municipais, segundo leis específicas ou a legislação federal.
O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.
As fases do processo administrativo do tombamento podem ser identificadas como as mesmas que são comuns a todo processo administrativo: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento.
Em relação à competência para a execução do tombamento, estão autorizados a União, Estados e Municípios (nota-se que os municípios também possuem direito de realizá-lo). No âmbito federal, o órgão competente para executar o tombamento é o Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico Artístico Nacional.
Como já foi dito, um bem móvel ou imóvel é escolhido para ser tombado porque foi reconhecido ser portador de valor cultural – “ser portador de referência à ação, à memória” de um grupo social, de uma comunidade.
O tombamento significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Quando se pode solicitar um tombamento? Quando o bem em questão for julgado de relevante interesse cultural para o Estado do Ceará , e especialmente quando por algum motivo se julgar que o bem sofre qualquer tipo de ameaça . Como se procede um tombamento?
Os pedidos de TOMBAMENTO devem ser encaminhados ao Condephaat com os seguintes documentos Requerimento padrão do CONDEPHAAT com identificação do requerente. Carta ao Presidente do Condephaat com Justificativa do requerimento – motivação do tombamento. Endereço do bem. Denominação e descrição sumária do bem proposto para tombamento.
O tombamento significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Quais são as modalidades de tombamento? De Ofício - O tombamento incide sobre os bens pertencentes à União, aos estados e aos municípios.
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