O EIV deverá ser elaborado de acordo com a estrutura do Roteiro Para Elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança, realizar uma análise sintética e objetiva e possuir linguagem clara com o emprego de material gráfico, sempre que necessário.
Quais os profissionais que podem elaborar o EIV I - Arquiteto e Urbanista; II - Engenheiro Civil; III - Engenheiro Ambiental. Parágrafo único – A critério das Câmaras Setoriais outros profissionais técnicos poderão ser solicitados na equipe responsável pela elaboração do EIV/RIV.
O EIV é um estudo PRÉVIO para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, sem este documento ser aprovado o empreendimento ou atividade, passíveis de EIV ficam impossibilitado de funcionar regularmente.
Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
O EIV deve contemplar todos os aspectos que o empreendimento gera na área onde será implantado e entorno, incluindo no estudo a análise e proposição de solução para: adensamento populacional; uso e a ocupação do solo; valorização imobiliária; áreas de interesse histórico, cultural, paisagístico e ambiental; ...
Os profissionais habilitados para coordenar uma equipe de elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança são os arquitetos e engenheiros civis, tendo como requisito ser formado em uma das duas áreas e possuir o registro profissional do seu Conselho de Classe (CAU ou CREA).
Os profissionais habilitados para coordenar uma equipe de elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança são os arquitetos e engenheiros civis, tendo como requisito ser formado em uma das duas áreas e possuir o registro profissional do seu Conselho de Classe (CAU ou CREA).
O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, prevê que os municípios devem exigir o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, um instrumento de política urbana, regulamentando conforme seus Planos Diretores e outras normas específicas que o regulamentam.
O estudo deve ser elaborado à custa do empreendedor e analisado pelo Poder Público e também pelo conselho urbanístico competente, que é composto por representantes técnicos da sociedade civil.
O Estudo de Impacto de Vizinhança é necessário para a implantação de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana. Cabe ao poder público municipal solicitar ao empreendedor, a fim de obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.
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