Como obter o AVCB ou CLCB: Passo a passo.
O CLCB poderá ser emitido previamente à vistoria do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco. O solicitante poderá, por meio de seu "login" no sistema, acompanhar o andamento do processo.
Para a solicitação de renovação do AVCB ou de renovação do CLCB, basta o requerente fazer o pedido junto ao Corpo de Bombeiros Militar e, então, contratar um engenheiro (ou profissional legalmente habilitado) para confeccionar o laudo técnico, a fim de atestar se todas as condições de funcionamento e manutenção das ...
Como proceder no sistema?
Em que casos é obrigatório o A.V.C.B / C.L.C.B. mudança da ocupação ou uso; ampliação da área construída; regularização das edificações e áreas de risco; construções provisórias (circos, eventos, etc.).
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado, certificando que, durante a vistoria, a edificação vistoriada possuía as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo aprovado, estabelecendo um ...
O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos. Condições para enquadrar no CLCB: ... VI – Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação; VII - anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos.
3. Quem assina a ART é o responsável técnico,engenheiro civil,engenheiro mecânico,engenheiro de segurança do trabalho,arquiteto,etc..... os nomes dos responsáveis pelo uso,proprietários,esses sim podem serem alterados,através de documentação juntada no CCB.
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