O interessado deve enviar um requerimento junto ao Ministério da Justiça manifestando seu desejo de perder a nacionalidade brasileira e justificando o motivo, além de comprovar a existência de outra cidadania estrangeiro para evitar apatridia.
De acordo com a legislação atual, perde a nacionalidade o brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ou que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de ...
A resposta é sim, é possível perder a cidadania brasileira, mesmo tendo nascido no Brasil. ... A Constituição brasileira de 1988 prevê que brasileiros natos que tenham adquirido outra nacionalidade podem perder a nacionalidade brasileira, independentemente de terem cometido crimes no exterior, como foi o caso de Claudia.
A regra é clara: adquiriu outra nacionalidade, perde a brasileira, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o ...
O artigo 12 da Constituição Federal define as duas causas de perda da nacionalidade brasileira: a prática de atividade nociva ao interesse nacional e a aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira derivada.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. II - adquirir outra nacionalidade em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: II – de Presidente da Câmara dos Deputados; III – de Presidente do Senado Federal; IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal; ... VII – de Ministro de Estado da Defesa.”
Assim, desde 1994, ano em que a redação do artigo 12, §4º da Constituição Federal foi modificada, não haverá perda da nacionalidade brasileira para quem adquirir a nacionalidade originária ou por imposição de naturalização.
A Perda da Nacionalidade brasileira na Constituição e no Supremo Tribunal Federal “Escolhi o caminho da fidelidade; decidi seguir as tuas ordenanças.” (Salmos 119.30) Olá querido leitor. Hoje abordaremos um tema que tem sido bastante explorado nas provas de concursos e nos exames de Ordem – a perda da nacionalidade brasileira.
Após certo tempo, e preenchidas as exigências legais para se naturalizar cidadão do Estado estrangeiro, a sedução em ter dois passaportes e, com isso, obter mais oportunidades num mundo cada vez mais globalizado é grande. Mas como fica a nacionalidade brasileira depois disso?
Ou seja, o cidadão pode ter a nacionalidade brasileira de volta de duas formas: readquirindo a cidadania brasileira ou pelo processo de revogação do ato de perda da nacionalidade. Reaquisição da nacionalidade brasileira: aplica-se ao indivíduo que perdeu a cidadania brasileira por ter adquirido voluntariamente outra nacionalidade.
Nessa linha, segundo a doutrina, nacionalidade é o vínculo jurídico-político existente entre uma pessoa física e um país. O vínculo é jurídico porque dele decorrem direitos e deveres. É, também, político na medida em que cabe a cada país estabelecer os requisitos e critérios para a aquisição da nacionalidade.
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