A extinção da associação é semelhante ao ato de abertura, deve ser realizada a assembleia geral, e encaminhar para registro, a ata da assembleia com aprovação da extinção, o edital de convocação para assembleia, lista de presença, cópia do estatuto vigente registrado, cópia da ultima eleição.
Uma associação pode ser dissolvida pelo término do prazo de duração, quando seja constituída por prazo determinado; de pleno direito, quando não houver mais interesse dos associados em permanecerem associado, em decisão tomada por assembleia geral; pela existência de apenas um associado, verificado por meio de ...
Para criar o CNPJ de sua associação primeiramente você deve registrá-la junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de sua cidade, logo após você pode entrar no site da Receita Federal com seu número de registre em mãos e iniciar a inscrição de seu CNPJ no site.
Para abrir uma Associação você deve reservar aproximadamente R$ 700 para gastar com cópias, taxas e cartório. Vale ressaltar que esse valor pode sofrer variações dependendo da localidade. Além disso, você também precisará de um advogado para conduzir o processo de abertura.
O custo médio para abrir uma empresa e ter um CNPJ varia de acordo com o Estado. O gasto com documentação e contador pode variar de R$ 500,00 até R$ 1500,00. Uma vez aberta a empresa, há também os custos iniciais da operação que são: Aluguel, funcionários, conta de água, luz, telefone, contador e impostos.
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O inadimplemento das obrigações gera responsabilidade dos gestores da associação, conforme o art. 50 do Código Civil e art. 28 do CDC, ou seja, merece haver a desconsideração da personalidade jurídica,...
A associação é uma pessoa jurídica de direito privado, com personalidade legal própria. Os diretores são aqueles que possuem competência e autorização para representar a pessoa jurídica. A regra é para que a responsabilidade pelos atos praticados em nome da pessoa jurídica seja suportada por essa.
Os cartórios estão exigindo a alteração dos Estatutos de Associações de Moradores em loteamentos fechados, para que conste a forma de exclusão de associado, conforme preceitua o artigo 57, do novo Código Civil.
As taxas de manutenção, criadas por associações de moradores, não obrigam os não associados ao pagamento.
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