Configuração do FPAS Produtor Rural No campo "Utilidades" selecione a opção "Configurações Opções"; Após acesse a aba "INSS"; Localize nesta aba o campo "Dados para GPS Rural" e insira o FPAS correspondente nos campos "Pessoa Física" e "Pessoa Jurídica". Após Grave as alterações e já é possível gerar a GPS.
4º Considera-se produtor rural pessoa física a pessoa, proprietária ou não, que explora a atividade agropecuária ou pesqueira, em área urbana ou rural, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não- ...
O produtor rural pessoa física deverá informar duas SEFIPs distintas, sendo uma com o código FPAS 604 para o recolhimento normal das contribuições sobre a folha de pagamento e outra com o código FPAS 833 para informar a comercialização a produção rural.
3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural?
Como regra, a contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física, na qualidade de contribuinte individual, é calculada mediante aplicação da alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição. Conforme § 7º do artigo 55 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, o salário-de-contribuição do produtor rural pessoa física, ...
Mas, a norma publicada ontem deixa claro que o produtor rural precisa fazer uma declaração dizendo que optou pela contribuição sobre a sua folha de pagamento. Veja o modelo da Declaração – anexo V no final da Instrução Normativa n. 1.867
O recolhimento da contribuição incidente sobre a produção rural deverá ser efetuado até o dia 2(dois) do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal ou recibo, prorrogando-se para o primeiro dia subsequente quando o dia 2 (dois) recair em dia em que não haja expediente bancário.
Além desses encargos, independente da opção que escolher o produtor rural pessoa física recolhe também a alíquota de 2,5% para o FNDE e 0,2% para o INCRA, sobre o total de sua folha de pagamento.
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