Calcular o valor da antecipação ICMS com uma fórmula pré-estabelecida; Fórmula: Base do ICMS-ST x (Alíquota do ICMS Intra / 100) – valor do ICMS Inter.
131. 2) No caso de contribuinte que utilize o sistema eletrônico de processamento de dados, os valores relativos ao ICMS retido e à respectiva base de cálculo devem ser lançados na linha abaixo do lançamento da operação própria, sob o título comum "Substituição Tributária" ou o código "ST".
A antecipação tributária acontece quando o pagamento do ICMS é realizado antes da ocorrência do fato gerador. Ou seja, quando o contribuinte recolhe o imposto antes de vender suas mercadorias de fato. Ao antecipar essa obrigação, você deixa de precisar pagar o imposto quando a venda for realizada.
O regime tributário conhecido como antecipação com encerramento de tributação do ICMS é uma modalidade de cobrança utilizada para cobrar antecipadamente o imposto devido até a etapa final de comercialização, inclusive o diferencial de alíquota, nas operações de aquisições de outras Unidades da Federação, de mercadorias ...
A novidade veio com a publicação da Decisão Normativa CAT 02/2019 a qual descreve o passo a passo para escrituração fiscal das aquisições interestaduais sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS previsto no artigo 426-A do RICMS/2000.
1.2. Fluxograma Básico do ICMS-SP A apuração da GIA é uma etapa importante do processo de arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo.
A única situação que eu estava me prendendo é que em nenhum momento existe a provisão do ICMS Antecipado a Recolher (PC), logo que, o fato gerador do imposto, cria um passivo a ser recolhido no mês subsequente ao da compra. Pelos lançamento que foi passado, ele já paga direto do Banco contra a conta de ICMS Antecipado a Recuperar.
A legislação não era muito clara neste quesito dando margens a vários entendimentos diferentes. Com o objetivo de regularizar a escrituração das notas fiscais sujeitas ao recolhimento da antecipação tributária o Fisco publicou o ABC da Antecipação Tributária do ICMS em SP, de que trata o artigo 426-A do Regulamento do ICMS de São Paulo.
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