Para calcular a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS é necessário subtrair o valor do ICMS pago inicialmente da base previamente calculada....Para este, seguiremos o seguinte exemplo:
Com isso, reforçamos que as empresas que não entraram com ação judicial podem, desde a data dessa decisão (21) excluir o ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins a partir do mês corrente de apuração.
Para recuperar os valores de tributos é necessária uma ação judicial chamada “Ação de indébito” na Justiça Federal, competente para julgar causas tributárias federais. O contribuinte deverá apresentar os documentos fiscais que fundamentam as vendas, e assim o recolhimento de ICMS.
Exclusão do ICMS da Base do PIS e COFINS Em virtude dessa decisão, temos o entendimento que o imposto ICMS a ser excluído da base do PIS e COFINS é o valor do ICMS que está destacado no documento fiscal, ou seja, aquele que está destacado na nota fiscal de venda.
Para apurar a base de cálculo do PIS /COFINS sem ICMS, devemos subtrair o valor do ICMS pago (R$ 1.237,11) da base previamente calculada de R$ 6.872,85, tendo como base correta do PIS /COFINS o valor de R$ 5.635,75 que multiplicada pelos percentuais do PIS /COFINS teremos o valor de imposto devido no importe de R$ 521,31.
Pelo menos no que se refere ao cálculo do ICMS. Ocorre que a legislação do ICMS em vigor considera que o valor do próprio imposto também integra sua base de cálculo.
Na prática, em uma operação teoricamente taxada com a alíquota de 12% de ICMS, o imposto é de 13,63%. Esse é o efeito do cálculo “por dentro”, pagamos ICMS sobre o valor do ICMS. O total do imposto corresponde a soma das alíquotas de ICMS, PIS e COFINS. O primeiro passo é montarmos a base de cálculo do ICMS.
Como funciona a exclusão do ICMS na Base de cálculo de PIS e COFINS? Há alguns meses surgiu uma repercussão em que por decisão do STF não deve figurar mais na base das contribuições de PIS e COFINS. Há alguns meses surgiu uma repercussão em que por decisão do STF não deve figurar mais na base das contribuições de PIS e COFINS.
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