Para isso é necessário ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou setor responsável pelo CadÚnico na cidade. O processo de inscrição inclui a realização de uma entrevista, e basta a presença de um dos integrantes da família, que será chamado de Responsável pela Unidade Familiar (RF).
O beneficiário do BPC deve procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os órgãos responsáveis pelo cadastramento no município ou a Secretaria Municipal de Assistência Social e ter em mãos o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os componentes da família, inclusive o das crianças; é ...
O BPC é o Benefício de Prestação Continuada que repassa mensalmente um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que tem renda familiar de até um quarto de salário mínimo. A inscrição do Cadastro Único deverá ser feita no Setor do Cadastro Único na Sede da Secretaria da Assistência Social.
Documentos para solicitar o BPC
Qualquer pessoa da família com mais de 16 anos que more e divida renda e despesas com o idoso ou a pessoa com deficiência. Essa pessoa pode realizar o cadastro da família e incluir o requerente do BPC como uma das pessoas da família. O requerente do BPC não precisa ser o RF da família.
Para atualizar o cadastro, é preciso ir pessoalmente até o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do Estado - mais próximo de sua casa.
Nova prorrogação do prazo de inclusão de beneficiários do BPC no Cadastro Único
| Lote | Mês de aniversário do beneficiário | Data limite para o cadastramento |
|---|---|---|
| 9º | Setembro | 21 |
| 10º | Outubro | 21 |
| 11º | Novembro | 21 |
| 12º | Dezembro | 21 |
O requerimento do BPC é realizado nas Agências da Previdência Social (APS) ou pelos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
A operacionalização é realizada pelo INSS. A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”. Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O BPC não é aposentadoria.
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