Para aplicar a lei, a Secretaria da Fazenda e Planejamento fará o recadastramento dos veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental, intelectual, ou autista, para os quais tenha sido concedida a isenção do IPVA em data anterior a 1º de janeiro de 2021.
Com ela, ficou garantida (desde 1 de janeiro deste ano) a isenção do IPVA 2021 apenas à “pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”.
A imunidade é cedida a veículos que pertençam a entidades com garantia constitucional de não pagamento de tributos....Assim, os casos para dispensa são:
Existem diversos tipos de isenção no pagamento do IPVA 2021, uma delas é com relação a idade do veículo, para os seguintes estados, veículos com 10 anos ou mais não precisam pagar o tributo: – Roraima. Nos seguintes estados, existe a isenção no pagamento para veículos que possuem mais do que 15 anos de fabricação: – Tocantins.
Apesar de ser uma taxa obrigatória, existem algumas pessoas que têm direito à isenção do IPVA. Fique com a gente e entenda como o processo funciona para o IPVA São Paulo 2021. Loading... Como o IPVA é uma taxa anual obrigatória, nem todos os cidadãos têm direito à isenção.
Quem não é isento do IPVA RJ em 2021? Para os contribuintes que precisam pagar o imposto, o valor poderá ser quitado em cota única, com desconto, ou por meio do parcelamento, dividido em três vezes.
Conforme explicitou o MP, as alterações promovidas por lei estadual estabelecem que deficientes graves e severos, mas que podem conduzir seu veículo, só terão direito à isenção se tiverem um carro individualmente adaptado. Já as PcD não condutoras podem ter isenção IPVA no veículo sem adaptação.
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