Via extrajudicial (averbação direta em cartório) Pela via extrajudicial é possível fazer o registro diretamente nos cartórios brasileiros de Registro Civil. Desde o ano de 2016, a sentença estrangeira de divórcio consensual pode ser averbada diretamente no cartório brasileiro.
Quanto custa o divórcio em cartório? Valores do processo. São cobradas as taxas do processo, entre elas a de escritura que varia de um estado para outro, em São Paulo o custo é de cerca de R$ 300,00. Os divórcios que envolvem divisão de bens, o preço será de acordo com os valores de partilha e também com cada região.
A homologação de um divórcio exige uma análise criteriosa para o pedido correto, que tenha a solução mais rápida possível, com a menor quantidade de desgastes. O escritório solicitará a documentação e analisará se o caso precisa da homologação ou puramente seu registro – situação em que não é necessário ajuizar a ação.
O prazo para homologação do divórcio consensual costuma acontecer em média em até dois meses, dependendo das circunstâncias de cada caso.
Quais os documentos necessários para a homologação do divórcio no Brasil?Procuração para o(a) advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil com firma reconhecida;Sentença de divórcio com a indicação do trânsito em julgado; e.Declaração de concordância do ex-cônjuge com a homologação.
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O interessado deve procurar o cartório brasileiro onde o registro de casamento foi registrado e solicitar a averbação direta do divórcio, apresentando cópia integral da sentença estrangeira e da comprovação de seu trânsito em julgado, acompanhadas de tradução por tradutor juramentado e de chancela consular.
O procedimento de homologação de uma sentença estrangeira segue o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Assim, a homologação deve ser requerida necessariamente por um advogado mediante petição endereçada ao Ministro Presidente do STJ e protocolada na Coordenadoria de Processos Originários.
A mudança trazida pela Reforma Trabalhista foi a unificação em 10 dias, contados do término da prestação de serviços, ou seja, do último dia de trabalho, independentemente de aviso prévio.
No site do Tribunal de Justiça é possível consultar escrituras públicas de inventário, partilha, bem como de separação e divórcio consensuais realizados em cartórios extrajudiciais a partir de 5/1/07.
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