Como fazer habilitação de herdeiros no processo?

Pergunta de Theo Costa em 23-09-2022

(86 votos)

Como fazer habilitação de herdeiros no processo?

Os documentos necessários para este passo são:

Documentos pessoais dos herdeiros (RG e CPF ou CNH, comprovante de residência)
Certidão de óbito comprovando o falecimento.
Certidão de casamento da viúva (se o credor ou credora for casado)
Procuração concedida ao advogado.

Quanto custa uma habilitação de herdeiros?

Quanto custa?

Habilitação, partilha e registos	425 €
Habilitação de herdeiros	150 €
Habilitação de herdeiros e registos	375 €
Partilha e registos	375 €

Como pode pedir a habilitação de herdeiros?

O cabeça-de-casal pode pedir a escritura de habilitação de herdeiros num cartório notarial ou num dos balcões de heranças que funcionam em várias conservatórias do registo em todo o país, mediante o preenchimento do Modelo 1 do Imposto do Selo. Pode consultar os locais de atendimento listados pelo Ministério da Justiça.

Quais são os direitos dos herdeiros?

Neste contexto, os herdeiros passam a ter direito sobre os bens do credor ou credora, partilhando entre os filhos ou herdeiros dos filhos. Os herdeiros precisam organizar o espólio: um conjunto de todos os bens que integram o patrimônio deixado por uma pessoa falecida. Você não precisa esperar pelo pagamento do seu precatório.

Qual a liberdade do herdeiro para fazer a habilitação?

O herdeiro tem a liberdade de fazer a habilitação em qualquer momento após a morte do credor. O porém fica exatamente no seguinte ponto: o credor precisa ter iniciado o processo do precatório na Justiça.

Qual a diferença entre herdeiro e sucessor?

Sem análise profunda do tema, registra-se que herdeiro e sucessor são figuras distintas, já que sucessor é aquele que sucede alguém (por exemplo, o sucessor de um sócio na empresa), mas pouco proveito prático há na distinção, já que os tribunais e a própria lei parece, por vezes, tratá-los como sinônimos.