Neste cenário, aquele que cede o crédito ao comprador pode solicitar uma garantia para o pagamento total da dívida. Essa garantia pode ser feita em Cartório de Notas, por meio da alienação fiduciária. Trata-se de uma opção que a instituição financeira tem como garantia de receber o pagamento total da dívida.
(nome do(a) devedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), me comprometo a pagar à (nome do(a) credor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº ( ...
Para garantir o pagamento de dívidas, pode o credor estipular, contratualmente, exigência de determinado bem em garantia. Exemplo: Financiamento de veículo, o próprio bem financiado (veículo) é dado como garantia, sistema conhecido como alienação fiduciária.
De acordo com o Código Civil, a única pessoa que pode dar um bem em garantia é aquele que pode alienar o bem. Ou seja, se uma pessoa não tiver poderes para vender aquele bem, ela não pode dar ele em garantia.
Quais são os dados que devem constar no recibo?
Eu, (nome do recebedor), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), recebi de (nome do devedor), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), a importância de R$ X. XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento de parte da dívida com valor total de R$ X.
descrição detalhada da dívida, por extenso e em números (valores, datas de pagamento, juros/multas, se houve ou não parcelamentos, vencimento das parcelas e valores referente a cada uma); assinatura de duas testemunhas; e. assinatura do devedor e do credor, junto ao nome completo e CPF.
As garantias bancárias são, então, estratégias que os bancos têm para se precaver e, caso o cliente deixe de pagar as prestações do seu empréstimo, consigam de alguma forma reaver o montante que foi emprestado.
O pagamento do IRS em prestações sem necessidade de apresentar uma garantia destina-se a quem tenha um valor de imposto a pagar igual ou inferior a 5 000 euros. O contribuinte deve ainda ter procedido à entrega do IRS dentro do prazo e não possuir nenhuma dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
GARANTIAS DE DÍVIDAS Para garantir o pagamento de dívidas, pode o credor estipular, contratualmente, exigência de determinado bem em garantia. Exemplo: Financiamento de veículo, o próprio bem financiado (veículo) é dado como garantia, sistema conhecido como alienação fiduciária.
EXONERAÇÃO O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.
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