Pelo presente instrumento particular de distrato, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), aqui denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), ...
O distrato de aluguel — também conhecido como rescisão contratual — é um documento que cancela todas as cláusulas de um contrato de locação em validade, tais como obrigações, vínculos e compromissos.
Ao alugar um imóvel é necessário documentar a negociação por meio de um contrato, e uma das cláusulas se refere a multa de rescisão de contrato de aluguel. O contrato deve ser, de preferência, escrito, e o inquilino deve ler atentamente todas as suas cláusulas.
Como o LOCADOR cobrar do LOCATÁRIO reparos do seu imóvel, ou descobrir posteriormente alguma conta em aberto. É nesse momento que o Distrato da Locação faz o seu papel. Nesse documento você proprietário ou administrador vai registrar como está recebendo o imóvel. Por isso, cabe até uma vistoria antes.
Formas de como cancelar um contrato assinado
Funciona assim: Se o imóvel estiver em regime de tributação especial (RET), como patrimônio de afetação, 50% do valor pago fica retido com a incorporadora. Se o imóvel estiver em outro regime, 25% do valor fica retido com a empresa e o restante é devolvido ao comprador.
7 dias
Qual o prazo para desistir de um contrato de aluguel? O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento ao adquirir um bem no prazo de 7 dias, contados a partir da assinatura ou recebimento do produto/ serviço.
O contrato de aluguel pode ser cancelado a qualquer momento e por qualquer motivo. Porém conforme lei do inquilinato é previsto cobrança de multa pró rata em caso de não cumprimento do contrato. Em alguns contratos existem clausulas onde o cliente esta isento da multa após 12 ou 18 meses.
Distrato por resolução: ocorre quando o contrato é encerrado devido ao descumprimento, parcial ou total, de uma obrigação por uma das partes do contrato. Distrato por resilição consensual: ocorre por iniciativa das partes, quando todos os envolvidos, conjuntamente, desejam encerrar o acordo com a rescisão contratual.
Porém, a Lei do Inquilinato estabelece que essa cobrança deve ser proporcional ao tempo restante do compromisso. Ou seja, se já transcorreu metade do tempo do contrato, a multa será de 50% do estipulado. Caso o inquilino deseje encerrar a locação antes do final do contrato, não terá a obrigação de justificar o motivo para o distrato.
O processamento da devolução de imóvel alugado pode ser feito de forma ágil e precisa na imobiliária com o suporte da tecnologia, e esse é apenas um dos benefícios que o inGaia Locação pode garantir. A ferramenta automatiza todos os processos do aluguel, desde a elaboração dos contratos até o pagamento ao proprietário.
Para devolver o imóvel antes do prazo final do contrato, o inquilino precisa informar ao proprietário com uma antecedência de pelo menos 30 dias. Neste último mês, o pagamento do aluguel deve ocorrer normalmente, além da multa que citamos.
Embora o prazo de locação de um imóvel seja definido pelo contrato de locação, não é raro que alguma das partes envolvidas no negócio tenha a necessidade de encerrá-lo antes do previsto.
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