- Pagar em duplicidade ou pagamento de valor a maior. Errar no preenchimento de campos, exceto o valor, poderá ser corrigido através do procedimento chamado de Redarf (instruções no site da Receita Federal). A retificação aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento de Darf já recolhido.
Como pedir a retificação?
Para constar o pagamento de impostos no sistema da Receita Federal, leva em média de três a cinco dias. Entretanto se você está com pressa para obter a Certidão Negativa de Débitos deve solicitá-la diretamente na Secretaria da Receita Federal mais próxima. Para tanto, leve os originais (e cópias) dos DARFs quitados.
Portanto, para cancelar a DARF gravada, após ter consolidado a Folha, acesse: > Menu: Consultas / DARF's Emitidas,. Em seguida, selecione o Estabelecimento para consulta e a DARF devida e apague a informação do campo Recolhimento, salve e exclua.
No caso de ter pago um valor menor que o devido, basta fazer um DARF complementar com os mesmos dados de identificação do primeiro, informando nos valores somente a diferença. Somando-se os dois DARFs, os valores recolhidos no mês estarão corretos.
Devolução do valor da restituição recebida indevidamente: você receberá, em cerca de 30 dias, no endereço informado na declaração, uma Notificação de Restituição Indevida a Devolver (RID), acompanhada das informações necessárias para preenchimento do Darf para pagamento.
Para efetuar a compensação, a empresa deverá estar em situação regular relativa aos créditos constituídos por meio de auto de infração ou notificação de lançamento, aos parcelados e aos débitos declarados, considerando todos os seus estabelecimentos e obras de construção civil, ressalvados os débitos cuja exigibilidade esteja suspensa.
Caso você não disponha de Certificado Digital, veja as orientações no sítio da RFB, em Certificados Digitais. O serviço Compensação a Pedido permite realizar a compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou a maior, créditos apurados no Simples Nacional, para a extinção de débitos também apurados no Simples Nacional.
O Pedido de Cancelamento de Declaração de Compensação será indeferido quando formalizado após a intimação para apresentação de documentos comprobatórios da compensação.
A compensação deve ser informada em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social ( GFIP) na competência de sua efetivação.
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