O Governo Federal também disponibiliza o Disque 180, central de atendimento à mulher em situação de violência, serviço oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas. Funciona como Disque-Denúncia, possibilitando que a 'denúncia' seja encaminhada para o órgão de segurança pública e para o Ministério Público.
O assédio sexual é considerado como crime de ação privada, ou seja, somente a vítima pode dar início a uma ação penal por meio de um advogado. Da mesma forma é cabível uma ação trabalhista de indenização por danos morais e aplicação da justa causa no empregador. É importante que a vítima tenha provas do assédio.
Faça o nosso Teste e descubra! Infelizmente, você poderá sofrer assédio sexual mesmo depois de terminar a escola. Mas, se aprender agora a lidar com o assédio sexual, você estará preparado para enfrentar esse problema quando começar a trabalhar. E pode até impedir que um assediador tente o mesmo com outras pessoas.
Se o assédio moral for acompanhado de calúnia, difamação, injúria, lesão corporal ou ameaça, o agressor pode ser enquadrado no Código Penal e responder o assédio moral como crime.
Mas, se aprender agora a lidar com o assédio sexual, você estará preparado para enfrentar esse problema quando começar a trabalhar. E pode até impedir que um assediador tente o mesmo com outras pessoas. “Você não pode transmitir insegurança. Dificilmente a pessoa vai parar se você não for claro.
Se ele passar a difamar, caluniar ou injuriar a moça, entra em um enquadramento mais rigoroso: é um crime contra a honra", explica a delegada. Apesar de este crime ser legalmente mais grave, as penas são ínfimas, em geral afiançáveis. Para que o agressor seja julgado por uma contravenção penal, como o assédio sexual, o processo é longo.
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