Como fazer a rescisão no contrato intermitente Para formalizar a rescisão contratual intermitente a empresa deve fazer um documento autenticando a dispensa do trabalhador, assim como, dar baixa na carteira de trabalho.
Quais os direitos de um trabalhador intermitente?
Então para calcular o desconto do FGTS é só pegar 8% do valor bruto. No caso do contrato intermitente, tendo em vista que o pagamento é feito sempre após o período de trabalho, a cada período será acrescido de 8%, mesmo o valor sendo inferior a R$ 100,00, por exemplo.
Considera-se extinto o contrato de trabalho intermitente quando no prazo de um ano sem qualquer convocação do empregado pelo empregador, contando da data de celebração do contrato, da última convocação ou do último dia de prestação de serviços, ou seja, o que for mais recente durante o decorrer deste prazo.
Como o contrato intermitente tem regras muito específicas, o empregador, muitas vezes, se vê em um empasse e não sabe como deve ser feito todo o processo rescisório intermitente. Continue por aqui e veja o passo a passo da rescisão intermitente.
O contrato intermitente traz vantagens para ambos os lados da relação trabalhista. Para a empresa, é bom poder contar com um um empregado de confiança quando há o aumento de demanda no trabalho. Para o empregado, agora existe a possibilidade de prestação de serviço para diferentes empresas.
Em toda relação trabalhista existe o momento de rescisão, seja por parte da empresa ou por parte do funcionário. Em ambos os casos, até em casos de justa causa, existem valores que precisam ser acertados para que o encerramento de contrato aconteça.
O contrato de trabalho intermitente foi implantado no Brasil após aprovação da Reforma Trabalhista de 2017, que alterou mais de 1.000 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
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