A análise das despesas por função revela quanto o governo central gasta em suas áreas de atuação, como educação, saúde, proteção social, etc. Essas diferentes funções agregam os gastos de acordo com categorias predefi- nidas, permitindo comparações das prioridades definidas pelo Estado.
Essas despesas concentram ações de gestão e manutenção de órgãos do Governo, incluindo, por exemplo, pagamento de pessoal ativo da União e administração de unidades, sendo, portanto, utilizada por todos os órgãos da Administração Pública Federal.
A ideia principal do classificador é identificar a responsabilidade institucional pelo gasto. A classificação institucional está presente nos documentos orçamentários e nos atos relativos à execução da despesa.
Quando falamos em Funções do Orçamento Público estamos nos referindo às Funções Econômicas do Estado, ou seja, o papel do Estado na gestão das finanças públicas.
Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na LDO, a despesa pública observa a seguinte classificação, nesta ordem: Institucional, Programática, Funcional, por Esfera, por GND, por RP, por MA, por ID. Uso e por Fonte de Recursos.
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As despesas podem ser classificadas como fixa e variável: Despesa Fixa: gastos que tendem a ser constantes, como a conta de água, por exemplo. Despesa Variável: gastos que variam mensalmente como a despesa financeira.
Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: - planejamento; - execução; e - controle e avaliação. A etapa do planejamento e contratação abrange a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.
O orçamento empresarial tem como função analisar com profundidade as condições financeiras da empresa e, assim, estabelecer metas. E, geralmente, estas são estimadas entre 1 a 3 anos, dependendo do segmento de atuação do negócio.
Termo: Despesa Orçamentária
Despesa pública que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da LOA ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos, tais como despesas de pessoal, custeio, manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade.
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