Na rescisão por falecimento do empregado, a empresa deve dar baixa no contrato, mediante anotação no livro de registro dos empregados. Assim como, também deve fazer as devidas anotações na carteira de trabalho do colaborador falecido. A empresa deve inserir na carteira, como data de saída, o dia do óbito do empregado.
É a Central de Atendimento gratuita 158 que atende questões sobre legislação trabalhista, seguro-desemprego e abono salarial, além de todos os programas sociais, ouvidoria e ações desenvolvidas pelo MTE.
Veja abaixo o passo a passo para fazer agendamento no Ministério do Trabalho:
Como e onde tirar Carteira de Trabalho? A Carteira de Trabalho pode ser emitida de forma física ou digital.
Quem pode solicitar a versão digital? Todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Porém, cada trabalhador precisa habilitar o documento, criando uma conta de acesso no sistema online de emissão. Para facilitar, veja o passo a passo abaixo de como solicitar a Carteira de Trabalho Digital.
No decorrer desse artigo vamos esclarecer como o trabalhador deve proceder para suprir a ausência da carteira de trabalho para obter um benefício previdenciário, assim como para obter o reconhecimento de algum direito ao qual exige a apresentação dos vínculos empregatícios anotados na carteira de trabalho extraviada.
A orientação neste sentido está baseada na agilidade de requerimento de nova carteira de trabalho para que os transtornos nas anotações de outros empregos não sejam agravados. Oportuno observar que, na hipótese do trabalhador ter emitido a 2º via, e após isso, tenha encontrado a carteira de trabalho perdida, não há qualquer problema.
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