A escrituração das operações da SCP poderá ser efetuada nos livros do próprio sócio ostensivo ou em livros próprios da referida sociedade. Porém, caso a opção seja os livros do sócio ostensivo, os registros contábeis deverão ser feitos de forma a evidenciar os lançamentos referente a SCP.
O lucro real da SCP, juntamente com o IR e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), uma vez que esta não possui CNPJ, são informados e tributados em campo próprio, na mesma declaração de rendimentos do sócio ostensivo.
O patrimônio da SCP será formado através do aporte de capital dos sócios participantes e do sócio ostensivo. Esse aporte dos Sócios Participantes será contabilizado no Ativo do Sócio Ostensivo e terá como contrapartida uma conta do tipo “Capital Social – SCP”.
Deverá informar que a empresa em questão é "ECD da SCP" e no campo ao lado, deverá inserir o CNPJ da Empresa que é a Sócia Ostensiva (Empresa Anterior, no qual realizou os procedimentos do Item 1.): Depois irá gerar a ECD, de cada uma das SCP s, com essa mesma parametrização e importar o arquivo no validador da ECD.
Para efetuar o cadastro exigido, porém, torna-se necessário apresentar à Receita Federal o contrato que constituiu a SCP, revelando, portanto, quem são os sócios ocultos.
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CNAE: 6463-8/00.
A SCP é uma sociedade formada pela união de duas ou mais pessoas, sendo, ao menos uma delas pessoa jurídica. Este tipo de sociedade é definido como um contrato para uso interno entre os sócios, existindo somente entre eles e não aparecendo perante terceiros.
Cadastro da Empresa: SCP
No cadastro da outra empresa, a SCP, no campo CNPJ deverá ser informado o CNPJ da Sócia Ostensiva e no campo Identificação da SCP deverá ser preenchido com código próprio ou CNPJ da SCP. Lembrando que esse código deverá ser o mesmo que foi informado no Histórico da Empresa da Sócia Ostensiva.
Há que se ressaltar que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP.
As SCP – Sociedades em Conta de Participação precisão entregar a sua própria ECD. Antes elas poderiam entregar junto com a sócia ostensiva, agora elas precisam entregar a própria ECD. E esta alteração é para ser cumprida agora já em 31/05/2019 – prazo para entrega da ECD.
Como informar SCP na DCTF? O sócio ostensivo deve informar sobre a sociedade em conta de participação na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, ou DCTF. Para isso, ele deverá utilizar o Programa Gerador da Declaração (PGD) e transmitir pela internet por meio do programa da Receitanet.
Por primeiro, há que se registrar que a SCP não possui capital social, como o vulgo das estruturas societárias existentes. Há, na estrutura da SCP, a previsão da constituição de um patrimônio especial, composto das contribuições de cada um dos integrantes da SCP.
1029 do Código Civil. Redija um documento de próprio punho, assine e reconheça firma. Em seguida, envie pelos correios para que possa ter o aviso de recebimento do documento, chamado de AR. Esta é a forma pela qual todos os sócios irão comprovar que realmente está saindo da sociedade!
Basta solicitar a certidão negativa à Junta Comercial para concluir a baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Parágrafo único.
No registro ECF, é preciso que preencher as seguintes informações:abertura e identificação da empresa;informações recuperadas da Escrituração Contábil Fiscal anterior e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD;plano de contas e mapeamento;saldos das contas contábeis e referenciais;lucro Líquido – Lucro Real;
Como preencher os registros da ECF
Ao preencher a Escrituração Contábil Fiscal, é preciso seguir o layout apresentado no manual de orientação da declaração. No manual em questão está descrito todas as etapas para a entrega, além de informações se for preciso retificar as informações da declaração.
1º Passo: Acessar o módulo SPED ECFNo sistema contábil acesse a Aba Declarações digitais.Em seguida clique em SPED ECF.Informe a empresa e a data da escrituração.Em situação especial e outros eventos, marque a opção Extinção.Configure as opções de acordo com os parâmetros da empresa.
Como gerar o SPED ECF para empresas sem movimento contábilNo sistema contábil, acesse o módulo em Declarações Digitais>>SPED ECF.Na tela de Parâmetros de Tributação, no campo Tipo de Escrituração selecione a opção Livro Caixa.Preencha os demais campos de acordo com as necessidades da empresa.
Devido a prorrogação, o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que estava originalmente previsto para encerrar em 30/07/2021, foi prorrogado em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de setembro de 2021. Com isso, o prazo passou a ser até 30/09/2021.
Entre as informações a serem preenchidas, devem constar:Recuperação do plano de contas e saldos das contas;Recuperação dos saldos finais da ECF;Associação do plano de contas recuperado da ECD com o plano referencial;Detalhamento dos ajustes do lucro líquido;
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma espécie societária prevista no Código Civil e tratada nos artigos 991 a 996.
Uma Sociedade em Conta de Participação pode ser formada por um ou mais sócios, sendo eles: · Sócio Ostensivo = pessoa jurídica, que se obriga perante terceiros, ou seja, toda a atividade econômica deverá ser exercida única e exclusivamente por ele, sob sua própria e exclusiva responsabilidade.
Vantagens de constituir SCP
Uma das grandes vantagens desse tipo societário é a sua simplicidade. Essa sociedade não demanda, por exemplo, formalidades relevantes para a sua criação. Diferente da maioria das sociedades, as SCP passam a existir com a mera manifestação de vontade de seus sócios.
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