Declaração das retenções fiscais de CSRF e IRRF na DCTF IRRF: Ao selecionar a Pasta Débitos/Créditos, selecione o Grupo de impostos e contribuições “IRRF”, informe o código de receita, o valor da retenção e as informações da DARF.
TABELA DE CÓDIGO DE DARF VARIAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE DCTF E PER/DCOMP
| Item | Código/ Variação | Período de Apuração do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 2 | 0473/01 | A partir de 1º de janeiro de 1993 |
| 3 | 0481/01 | A partir de 1º de janeiro de 1993 |
| 4 | 0490/05 | A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
| 5 | 0561/05 | De janeiro a novembro de 2007 |
Na DCTF devem constar as informações relativas aos valores devidos dos tributos e contribuições federais (débitos), e os respectivos valores de créditos vinculados (pagamento, parcelamento, compensação etc), relativos ao (à):
ANEXO II IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
| Item | Código/Variação | Denominação |
|---|---|---|
| 9 | 0561/07 | IRRF – Trabalho Assalariado |
| 10 | 0588/04 | IRRF – Trabalho sem Vínculo Empregatício |
| 11 | 0588/05 | IRRF – Trabalho sem Vínculo Empregatício |
| 12 | 0588/06 | IRRF – Trabalho sem Vínculo Empregatício |
Estão dispensados de realizar a DCTF os órgãos públicos de administração direta da União, empresas e outras pessoas jurídicas que estejam em início de atividade, além daquelas que estão inativas ou não tenham débitos a declarar.
1410 – IRRF – MULTA OU VANTAGEM PAGAS A PESSOA FISICA.
A declaração de compensação deve ser feita por meio do PER/DCOMP Web, disponível no portal e-Cac, sendo necessário que a pessoa jurídica tenha certificado digital. No PER/DCOMP Web o contribuinte deverá informar a categoria da DCTF e o período de apuração dos débitos que deseja compensar.
A informação do débito real na DCTF deve ser declarada no campo de “valor pago do débito”, assim você consegue evidenciar o pagamento feito a maior uma vez que o campo de “valor principal” vai estar o valor pago na guia, que é o motivo do pedido da restituição via Per/DCOMP.
A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) é uma obrigação acessória visando a correta apuração e declaração dos tributos federais. Conheça mais sobre a obrigação, os contribuintes obrigados a entrega, tributos declarados, multas e as alterações para 2020.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 0561 Trabalho Assalariado no País e Ausentes no Exterior a Serviço do País Pagamento de salário, inclusive adiantamento de salário a qualquer título, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, provento de aposentadoria, reserva ou reforma, pensão civil ou militar, soldo, pró-labore, ...
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