Para acessar os serviços disponíveis, é preciso fazer o cadastro no portal. Após cadastrar-se, o acesso pode ser feito por meio de senha, certificado digital ou através do portal e-CAC da Receita Federal, no menu "Dívida Ativa da União".
Antes de fazer um parcelamento de dívidas com a Receita Federal, fique atento às regras. Elas estabelecem, inclusive, qual será o valor a ser pago. Para começo de conversa, quem tem débitos referentes ao Imposto de Renda sofre multa de 1% ao mês sobre o valor devido, com limite máximo de 20%.
Na área Cidadão do site da Receita, basta escolher pelo parcelamento de débitos, preferencialmente o simplificado. Após entrar com o número do CPF, do título de eleitor e a data de nascimento, será gerado um código de acesso. O próximo passo consiste na negociação de valores e, na sequência, a impressão da guia de pagamento.
Na tela do SISPAR, clique no menu “Emissão de Documento”. Em seguida, selecione o parcelamento para emitir o documento da parcela. Outro caminho, no REGULARIZE, é na opção "Pagamento" > "Emitir Darf/DAS de parcela". Neste caso, deve ser informado o CPF/CNPJ do contribuinte devedor e o número da conta de negociação.
O restante é dividido em 84 parcelas. A prestação mínima é de R$ 50,00 para pessoa física, o que, normalmente, diminui a quantidade de meses. Além de fazer o pagamento em dia, é exigido que sejam retiradas quaisquer ações de contestação contra a Receita Federal em relação a esses débitos.
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