A retirada do sobrenome do ex-cônjuge só pode ser feita durante a ação do divórcio, nunca indo diretamente ao cartório de registro civil. Por isso, você deve se manifestar, por escrito, dentro do processo de divórcio, judicial ou no cartório, afirmando que deseja retirar o sobrenome do seu ex-cônjuge do seu nome.
É possível restabelecer o nome de solteira sem se divorciar. E deve ser através de ação de retificação de registro civil. Que é um processo digital feito por advogado e julgado por juiz estadual. É rápido e relativamente simples, porque é tudo feito pela internet entre cliente, advogado e forum.
Através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado é possível restabelecer o nome de solteira sem se divorciar.
Tradicionalmente, a mulher, ao casar-se, adota o sobrenome da família do marido. Isso possui raízes nos antigos costumes, segundos os quais a mulher não trabalhava, e seu papel primordial na sociedade era constituir família.
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode ser alterado em agências de bancos federais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O procedimento também pode ser feito em qualquer agência dos Correios. Para alterar os dados da Carteira Nacional de Habilitação, é preciso ir até o órgão de trânsito da sua cidade.
Apesar de o Código Civil assegurar a manutenção do nome de casado após o divórcio, o cônjuge perderá o direito se incidir na única hipótese prevista no diploma legal. ... 1.571, § 2º, dispõe com clareza que o cônjuge poderá manter o nome de casado após o divórcio.
O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.
Doutro lado, para quem gostaria apenas de retirar o sobrenome de casado, o procedimento é bem simples: basta levar o documento do divórcio com sentença do juiz e a certidão de casamento original ao cartório onde foi realizada a união e pedir uma retificação do registro.
Antigamente, a mulher devia adicionar o nome de família do marido ao seu próprio sobrenome. Por sua vez, a edição da Lei do Divórcio inovou, ao estabelecer que essa inclusão fosse facultativa, ou seja, somente se ambos os nubentes assim desejassem.
A alteração do sobrenome deve ser conversada durante a fase de habilitação para o casamento. Eles devem comunicar a sua decisão ao Cartório de Registro Civil responsável pelo procedimento do matrimônio. A alteração também é possível após o casamento, contudo, é preciso autorização judicial para tanto.
Nesse sentido, o entendimento predominante é o de que essa decisão fica a cargo de cada casal, ou seja, eles que decidem. Como ocorre esse procedimento? A alteração do sobrenome deve ser conversada durante a fase de habilitação para o casamento.
Quais são os documentos que devem ser alterados? Confira a lista dos documentos que devem ser atualizados após a mudança de sobrenome: Vistos com validade. A mudança de sobrenome é um ato facultativo e que depende apenas da vontade dos noivos, uma vez que a lei deixou de prever a obrigatoriedade desse procedimento.
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