Para emitir o DAE 20, acesse o e-Fisco – ARE Virtual e selecione as opções: Tributário >> Gestão da Arrecadação Estadual >> Gerar DAE 20 (Clique aqui) >> selecione a Secretaria, clique na Lupa para selecionar o código do serviço e informe as demais opções solicitadas. Depois é só imprimir o DAE.
O DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente do sistema eSocial. O eSocial para o empregador doméstico é uma solução web para prestação de informação simplificada e online, por meio do endereço www.gov.br/esocial ou através do App para dispositivos móveis (celulares e tablets).
Acesse o site www.sefaz.ba.gov.br e clique no canal “Inspetoria Eletrônica”. 2. No canal Inspetoria Eletrônica acesse a aba “ITD|Taxas|FEASPOL”. Em seguida, clique no link “Cálculo e Emissão de DAE” na Categoria “ITD E TAXAS”.
A taxa de emissão é de R$ 67,57 (2021).
Para emitir a segunda via, o usuário deve, primeiramente, obter o nº DAE, através do link de consulta disponibilizado pelo Igam. O usuário deve ter em mãos o nº do cadastro no CNARH. Nota: a relação de DAEs emitidos é disponibilizada 15 dias antes do vencimento. Gratuito.
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Com o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) em mãos, o interessado faz o pagamento via internet, nos terminais de auto-atendimento e nos caixas da rede bancária credenciada (inclusive em agências situadas fora do Estado de Minas Gerais).
1) Acessar o Portal (http://www.fazenda.mg.gov.br) da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG e clicar nos links “Documentos de Arrecadação - DAE, GNRE, Guias, Comprovantes/”, depois na parte onde estão os “Aplicativos para emissão de guia ou DAE:” clicar no link “Consulta pagamento – Órgãos estaduais” ...
Aqui, vale uma explicação: apesar de a Guia DAE ser recolhida pelo empregador doméstico, existem tributos no documento que são de responsabilidade do empregado. Então, o empregador recolhe os encargos atribuídos a empregada doméstica e logo em seguida abater os valores pagos do salário da trabalhadora.
Como é feito o cálculo de imposto de nota fiscal? Para realizar o cálculo, é preciso usar a seguinte fórmula: valor total x alíquota do imposto = valor do imposto. Ela deve ser aplicada em todos os impostos exigidos, então, os resultados são somados para se chegar a um montante final.
Procedimentos para impressão do DAEProcedimentos para impressão do DAE.Acesse o site www.sefaz.ba.gov.br e clique no canal “Inspetoria Eletrônica”. ... No sistema de emissão de DAE, na opção “ITD/TAXAS”, selecione a opção “2353 – TPS SECRETARIA DA FAZENDA”.Na próxima página, marque a opção “Contribuinte ICMS”.
O DAE é impresso, necessariamente, com código de barras e pode ser pago em qualquer canal eletrônico disponível no BB: TAA, Internet, Gerenciador Financeiro, ASP, Central de Atendimento BB, Correspondentes Bancários, Banco Postal, etc., além dos guichês de caixa das agências.
O RG Expresso é feito de forma totalmente online, junto ao SAC Digital. Dessa forma, o cidadão solicita o documento pela internet ou pelo aplicativo, e depois agenda dia e horário para buscar o documento no posto SAC escolhido. O interessado deverá pagar o valor R$ 39,39.
Para emitir o DAS, o MEI deve ser optante pelo SIMEI. Para acessar o PGMEI completo no e-CAC, você precisará acessar utilizando certificado digital. Clique aqui para saber mais sobre certificados digitais. Acesse o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) para gerar o DAS.
ao entrar no eCAC, clique no campo “pagamentos e parcelamentos”; depois disso, você deve clicar em “consulta comprovante de pagamento” — DARF, DAS, DAE e DJE. ao entrar na consulta, selecione a opção DAE no “tipo de documento” e, opcionalmente, escolha o período de arrecadação.
O DAE é gerado pelo Módulo Doméstico do eSocial, e compreende os seguintes tributos: - Valores de responsabilidade do empregador: 8,0% de contribuição patronal previdenciária;0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT);8,0% de FGTS;3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).
O custo do eSocial para o empregador doméstico é 8,0% de contribuição patronal previdenciária (INSS devido pelo empregador), 7,5% a 14% de contribuição previdenciária (INSS devido pelo empregado), 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT), 8,0% de FGTS, 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) e IRPF, ...
O Documento de Arrecadação Estadual - DAE é um documento único por Estado em que é possível recolher diversos tipos de tributo.
A emissão do DAE pelas instituições financeiras responsáveis deverá ser realizada mediante login no SIARE, acessando a respectiva DRT. Observação importante: O uso de Certificado Digital (e-CNPJ) é obrigatório para a DRT. Na tela de login, selecionar Certificado Digital no canto superior direito.
CONSULTA DE GUIAS PAGAS NA PÁGINA DA RECEITA FEDERAL:3) ao acessar o eCAC, clique na aba Pagamentos e Parcelamentos;4) após, clique em Consulta Comprovante de Pagamento - DARF, DAS, DAE e DJE;5) ao entrar na consulta, selecione DAE no Tipo de documento e, opcionalmente, selecione o período de arrecadação;
O empregador doméstico que pagar a guia DAE do eSocial duas vezes por algum engano, pode fazer a solicitação da restituição ou compensação do valor pago a mais através do site da Receita Federal. É preciso que o empregador preencha o formulário de Pedido de Restituição ou ressarcimento.
Como consultar se paguei meu DAS corretamente?Acesse o e-CAC;Faça login utilizando o código de acesso e senha ou utilizando certificado digital;Selecione a alternativa “Pagamentos e Parcelamentos”;Clique na opção “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”;
O próprio cliente consegue consultar pelo certificado digital, no portal eCAC, lá fica tudo disponível.
Para ser pago com o Pix, o DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo do eSocial disponível na App Store e Google Play. Ao emitir o documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento.
Para efetuar o recolhimento, é preciso estar em posse do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com código de barra. Além do ICMS, também podem ser pagos nas casas lotéricas outros tributos estaduais, como as taxas e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITD).
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