No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador deve ir até o banco com a carteira de trabalho com o respectivo registro da baixa do contrato. O saque pode ser feito em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.
A multa de 40% deve ser paga pelo empregador exclusivamente quando ocorre a demissão sem justa causa do trabalhador. Este percentual corresponde ao valor total presente na conta do FGTS....Para isso, é preciso:
Quando os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada são demitidos sem justa causa, possuem direito de receber a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Sendo assim, para sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo, o trabalhador demitido sem justa causa deve primeiro baixar o app do FGTS e fazer login com CPF e senha. Quem ainda não tem cadastro na Caixa, deve clicar na opção de “Cadastre-se” e preencher dados como: nome completo, data de nascimento, CPF, telefone e e-mail.
Caso o trabalhador queira verificar o valor da multa de 40% em que o mesmo receberá, o primeiro passo e consultar qual valor você já tem na conta do FGTS. É possível consultar o saldo através do aplicativo FGTS disponível para Android e iOS, bem como acessar o site da Caixa para consulta.
Assim, no momento da rescisão do contrato com a empregada doméstica, o empregador não precisará pagar a multa de 40%, visto que o depósito é efetivado de forma antecipada. Ou seja, o valor correspondente aos 3,2% é reservado para o pagamento da multa.
Quando o empregador atrasar este pagamento ou não realiza-lo incidirá a multa do artigo 477, §8 da CLT de 1 remuneração do empregado, devidamente atualizada. ... Vale destacar que o recolhimento dos depósitos do FGTS e da multa rescisória de 40% deve ser comprovado juntamente com a rescisão.
Por exemplo, é possível sacar o FGTS em caso de compra da casa própria, incidência de doenças graves, necessidade pessoal por causa de desastre natural, conta inativa há mais de três anos e aposentadoria. A lei define que o valor do FGTS seja depositado todo mês pelo empregador, no valor correspondente a 8% do salário.
Após retirar os valores, acumulou mais R$ 5.000 de FGTS. Ele quis sair da empresa e fez um acordo com o patrão. Na hora de calcular a multa, a empresa deverá considerar R$ 25 mil. Ele receberá R$ 5.000 de multa e poderá retirar R$ 4.000 da conta do FGTS (80% dos R$ 5.000 que acumulou após o saque).
Caso você queira saber o valor exato que está depositado na sua conta, tendo em vista que os valores sofrem uma pequena correção monetária ao longo do tempo, se dirija até uma Caixa Econômica Federal de posse com o seu cartão do cidadão e peça que seja gerado o extrato da sua conta de FGTS.
Por exemplo: Um trabalhador tinha R$ 20 mil de FGTS e tirou esse dinheiro para dar de entrada na casa própria. Após retirar os valores, acumulou mais R$ 5.000 de FGTS.
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