Como encontrar o número da Inscrição Municipal e onde ela consta? A Inscrição municipal aparece no alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura da cidade onde sua empresa está localizada. Este documento deve ficar exposto, bem visível na sede da sua empresa.
Você pode consultar a inscrição municipal da sua MEI de duas maneiras:
É a identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Normalmente ela é obtida nas prefeituras de maneira presencial e no sites de cada município, a partir dos dados providos pelo empreendedor.
Para obtê-la, o empreendedor responsável pela empresa precisa encaminhar-se ao órgão da prefeitura de sua cidade que emite esse documento. Em alguns casos, o preenchimento de formulários da inscrição municipal é realizado de maneira online e totalmente gratuita, mas há municípios em que fazem apenas presencialmente.
Para consultar a Inscrição Municipal de uma empresa você deverá pesquisar se a prefeitura do município da empresa disponibiliza algum site para consulta de informações.
O número da inscrição municipal está no carnê do IPTU em “Cadastro do Imóvel”. Sendo assim, o documento tributário tem envio anual, pela prefeitura ao contribuinte. Contudo, caso não seja possível localizar o número, o responsável pela empresa deve procurar a prefeitura.
A Inscrição ou Alteração de MEI - Microempreendedor Individual é disponibilizada pela internet : www.portaldoempreendedor.gov.br , para formalizar a Inscrição Municipal no site – www.vreredesim.sp.gov.br, para as atividades permitidas e de acordo com a Legislação vigente.
É por meio da inscrição que a prefeitura controla a localização, o funcionamento e as atividades prestadas pelo seu negócio. Como você está percebendo, a Inscrição Municipal está relacionada a diversas etapas de abertura da empresa e também do seu funcionamento como um todo.
Infelizmente não conseguimos ter um passo a passo para a consulta da Inscrição Municipal pois cada município tem uma lógica e regras próprias. Nossa dica é procurar o site da sua sua cidade e ver quais os passos que você precisa fazer para consultar a Inscrição Municipal. Quantos alvarás uma empresa precisa?
E qual a diferença entre Inscrição Municipal e Inscrição Estadual? Bem, a diferença já pode ser percebida no nome. A Inscrição Municipal está vinculada à Prefeitura, ao governo municipal. Já a estadual, ao Governo do Estado. Como você já sabe, todas as empresas precisam da Inscrição Municipal.
Como você está percebendo, a Inscrição Municipal está relacionada a diversas etapas de abertura da empresa e também do seu funcionamento como um todo. Como já vimos neste texto, ela é o ponto de partida para emissão das notas fiscais da sua empresa. Além disso, a Inscrição Municipal é fundamental para o enquadramento no Simples Nacional.
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