O titular, primeiramente, deve realizar uma pesquisa com o objetivo de analise da disponibilidade de marca. Após o titular deve seguir um protocolo de registro – submetendo documentos e os débitos relacionados ao registro. O formulário de registro deve ser preenchido para que o processo seja iniciado.
Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
Para registrar uma marca, você precisa, inicialmente, saber se ela já não foi registrada por ninguém. Para isso, você precisa, inicialmente, fazer uma pesquisa de marcas registradas. Você pode fazer essa pesquisa sozinho ou com o auxílio de uma empresa especializada em marcas e patentes.
O INPI disponibiliza uma ferramenta gratuita, o Push-INPI. Com este serviço, você irá receber automaticamente no seu e-mail, qualquer aviso ou atualização referente ao processo. Para se cadastrar acesse este link, em seguida informe seu número de processo e pronto!
Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
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O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.
A taxa cobrada pela federação para ME, MEI, EPP e pessoa física custa R$ 70,00, e o valor para outras empresas fica em R$ 175,00.
Respondendo à pergunta: Não. Você não precisa ter uma empresa para registrar uma marca. Portanto, aproveitar as vantagens dessa proteção, não é uma exclusividade de pessoas jurídicas. Mas, independente de ser uma pessoa física, é preciso confirmar porque motivo ou qual a relação que você tem com essa marca.
Solicitar o registro de marca de produto ou serviçoFazer o login. Login no Sistema e-INPI. ... Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ... Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ... Tomar conhecimento da decisão. ... Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ... Obter o certificado.
Passo a passo para o registro de marcas no INPIVerificar se a sua marca não foi registrada. ... Determinar a natureza da marca. ... Definir a forma de apresentação da marca. ... Definir a classe da marca. ... Depositar o pedido no INPI. ... Acompanhar o pedido. ... Conferir a decisão sobre o pedido de registro. ... Medidas após o registro.
No Brasil, para que sua marca tenha uma proteção real, é necessário solicitar o pedido de registro no órgão competente: o Instituto Nacional de Proteção à Propriedade Intelectual (INPI). O procedimento pode ser feito inteiramente online, desde a petição até o efetivo registro da sua marca.
Na prática, leva em torno de dois a quatro anos para registrar uma marca. Pois o seu órgão regulador, o INPI, possui diversos serviços específicos para a proteção de marcas e patentes. Com isso, suas demandas costumam ser bastante complexas, exigindo uma variedade de análises minuciosas e conhecimentos técnicos.
Para que o reconhecimento de firma possa ser feito, é necessário que a pessoa que assinou o documento tenha “ficha de firma” no cartório de notas, o que é feito através da abertura de firma. É importante que o portador do documento saiba o nome completo de quem assinou.
Como qualquer procedimento administrativo, a taxa federal é tabelada pela Autarquia-INPI. Hoje ( 2021 ) o valor da taxa federal para pedido de registro de marca para empresa ME/EPP, é de R$ 142,00, já para empresa Ltda (que não adere o Simples Nacional) ou S.A, o valor é R$ 355,00.
O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão: deferimento ou indeferimento.
O registro de marca pode ser feito no nome da pessoa (CPF) ou no nome da empresa (CNPJ). É importante observar que a marca adquirida durante o processo para abrir a empresa precisa de proteção nacional feita com o Registro da Marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Para pessoas que já trabalham numa área, mesmo como microempreendedor ou autônomo, e que pretendem expandir, o melhor é garantir logo o domínio da marca. Assim, você pode se antecipar e registrá-la, mesmo que ainda seja um profissional autônomo. Além disso, o valor do registro por pessoa física é bem menor.
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.
Se você usa o termo “patentear marca”, esqueça agora mesmo isso. Uma marca não pode ser patenteada. Isso porque, patente refere-se apenas a uma invenção ou modelo de utilidade que possa, necessariamente, ter processo industrial. Ou seja, o produto deve conter uma etapa de aplicação industrial com começo, meio e fim.
Taxa para pedido de registro: R$142,00 reais – Deve ser pago à vista; Honorários do profissional: R$1.500,00 reais – Pago parceladamente, conforme combinado entre as partes; Custa do Decênio: R$745,00 reais – Devendo ser pagos somente em 2020/2021, após a concessão do registro da marca.
Preço: O valor do reconhecimento de firma é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado e custa (valor de 2022): - Reconhecimento de firma por semelhança sem valor econômico: R$7,57. - Reconhecimento de firma por semelhança com valor econômico: R$11,57. - Reconhecimento de firma por autenticidade: R$19,37.
Nestes casos, a pessoa a ter sua firma reconhecida deve comparecer pessoalmente ao tabelionato, trazendo seus RG e CPF originais e assinar o documento na presença do funcionário do Cartório.
O reconhecimento de firma só pode ser feito pelo cartório de notas onde você tem sua firma depositada (assinatura). Para isto você deve ir ao cartório escolhido e solicitar a abertura de sua firma. A sua procuração particular, você faz, assina e o tabelião reconhece a sua firma.
Um registro demora até 30 dias para ficar pronto e as pendências devem ser resolvidas dentro desse prazo. O que nós pedimos é que as pessoas policiem quem elabora suas escrituras. Ela pode também ir antes a um cartório e pedir para avaliar a escritura, é de graça e acelera o processo.
O registro tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da concessão na RPI. Ao final deste prazo, o titular deve providenciar a prorrogação da vigência caso deseje manter o registro de sua marca.
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