A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirindo o bichinho de um criadouro autorizado pelo Ibama. Quem retira um animal de seu habitat ou compra por meios ilícitos não tem como legalizá-lo depois.
Não é possível legalizar um animal capturado na natureza. O órgão ambiental competente não regulariza nenhuma espécie de animal silvestre, seja ave, mamífero ou réptil, que não tenha comprovante de origem legal.
A única forma de ter um animal silvestre legalizado é adquiri-lo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
Como legalizar um papagaio neste caso? Na verdade, não há o que fazer quanto à legalização. A ave deve ser levada a um centro de triagem de animais silvestres do órgão (federal ou estadual) de meio ambiente da localidade na qual foi encontrada ou retirada.
Alega o instituto que mesmo que a origem dos animais seja lícita, quem expõe esses animais à venda sem autorização do órgão ambiental comete infração. ...
Se você possui um animal silvestre adquirido de forma legal, não há necessidade de nenhum procedimento junto à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. A nota fiscal com os dados do animal e o dispositivo de marcação que ele possui (anilha ou microchip) já são suficientes para comprovar a legalidade de sua origem.
Para ter um desses em casa, é preciso comprovar que você possui conhecimento, espaço e materiais necessários para que ele seja bem cuidado. Não são todos os animais silvestres que podem ser criados em cativeiro e, mesmo para aqueles que podem, é preciso seguir uma série de regras para que tudo ocorra bem.
Se o animal for um cachorro, gato ou peixe, a situação é realmente normal e simples, mas isso muda de figura quando se trata da posse de animais silvestres — como cobras, aranhas, pássaros ou qualquer outro que nasça e viva em ambientes naturais.
Isso significa que esse animal, em algum momento, será retirado dessa pessoa, para ser levado a algum local, tal como um Centro de Triagem de Animais Silvestres, um Centro de Reabilitação, um jardim zoológico ou um criadouro devidamente autorizado pelo órgão ambiental.
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