Como regularizar uma reforma na prefeitura?
Como legalizar uma obra já construída: 7 passos
Pode ser por foto, contas antigas ou alguém que possa testemunhar isso por você. Todo esse processo pode demorar por volta de um ano e é necessário o auxílio de um advogado especializado. O Habite-se é um dos documentos mais importantes quando se fala de imóveis.
As taxas para aprovar um projeto na prefeitura costumam variar de cidade para cidade, mas as mais comuns são: Taxa por tamanho do projeto: é cobrado um valor fixo (que varia normalmente de R$0,50 a R$ 30,00) vezes a metragem do projeto.
Quais os documentos necessários para conseguir a escritura do imóvel de graça?
Regularizar um imóvel na prefeitura não precisa ser uma dor de cabeça para você. Apesar do caráter burocrático desse processo, ele pode se tornar simples quando você sabe exatamente o que deve fazer e quais documentos precisa apresentar para dar entrada no processo.
Isso porque a legalização é a responsável por tirar o imóvel da clandestinidade e atestar que ele está de acordo com as leis municipais que regem o uso e a ocupação do terreno. Quando um imóvel não é legalizado, o proprietário corre sérios riscos, que vão desde multas aos infratores até casos mais graves de demolição da propriedade.
É inegável que a melhor maneira para regularizar o imóvel na Prefeitura sem dor de cabeça, é através da assessoria de uma empresa especializada em Regularização de Imóveis como a D&R Assessoria. Afinal, ela possui a experiência necessária para orientar você durante a regularização.
Portanto, quem reside em um imóvel do Município ou do Estado, por exemplo, não pode se tornar o proprietário desse imóvel através da usucapião. A famosa usucapião administrativa, aquela que pode ser feita no cartório, é uma novidade no mundo jurídico e ainda objeto de muitas discussões entre os juristas.
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