Ouça em voz altaPausarO ato é realizado no próprio pagamento pelo serviço da empresa contratada. Geralmente, a situação ocorre com empresas optantes pelo Simples Nacional. Quando o ISS é retido, o valor é descontado do pagamento regular dos tributos feito pela empresa. Desta forma, o pagamento é realizado com o desconto do tributo.
Na prática, o ISS retido corresponde à obrigação do tomador do serviço de reter o valor referente ao ISS devido pelo prestador no momento do pagamento pelo serviço. Dessa forma, o prestador recebe o valor do serviço contratado já com o desconto do imposto devido na prestação do serviço.
Nos casos em que a empresa prestadora de serviços, sendo obrigada a emitir nota fiscal, não o fizer, o tomador do serviço deve proceder a retenção e recolhimento do ISS. Por essa razão, é importante verificar onde se encontram as instalações do prestador de serviço no momento da contratação.
Caso haja diferença entre a alíquota utilizada e a que for efetivamente apurada, a empresa prestadora do serviço deve recolher essa diferença no mês subsequente. O ISS retido é considerado definitivo para empresa não optantes pelo Simples Nacional, ou seja, ele não resulta em imposto a pagar à cidade nas operações em que há retenção.
Considerando que todos os documentos de serviços tomados, tanto de documentos fiscais convencionais (em papel) como os eletrônicos, devem ser informados na DES - Declaração Eletrônica de Serviços as guias de recolhimento do ISSQN retido na fonte somente poderá ocorrer neste sistema.
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